Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás propõe a criação de um benefício fiscal que poderá reduzir em 50% o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos registrados e licenciados no estado. A iniciativa busca estimular o uso de tecnologias menos poluentes e ampliar as ações voltadas à mobilidade sustentável.

A proposta contempla veículos híbridos convencionais (HEV), híbridos plug-in (PHEV) e outros modelos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, a concessão do benefício dependerá de regulamentação por parte do Governo de Goiás e do cumprimento das exigências previstas na legislação fiscal.

O texto também autoriza o Poder Executivo a estabelecer as regras para concessão, manutenção e eventual suspensão do desconto, além de definir mecanismos de fiscalização e limites para preservar o equilíbrio das contas públicas. A proposta ainda abre espaço para a criação de programas de incentivo ao uso de veículos de baixa emissão de poluentes.

De acordo com o autor da matéria, o deputado estadual Dr. George Morais, a medida pretende incentivar a renovação da frota, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, diminuir o consumo de combustíveis fósseis e fortalecer a economia sustentável no estado, sem comprometer a responsabilidade fiscal.

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.