Aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei (PL n° 5011/21), determina que os colégios militares deem prioridade para os alunos que moram próximos às unidades escolares. A proposta passou por votação definitiva na última quarta-feira (3).

O projeto de lei é de autoria do líder do governo da Alego, o deputado estadual Wilde Cambão (PSD). O texto acrescenta o artigo 2°-A à Lei n° 14.044, de 21 de dezembro de 2001. A legislação dispõe sobre as unidades de ensino militar no Estado de Goiás (CPMG).

Esse artigo prevê que os colégios militares goianos admitirão, prioritariamente, alunos residentes no bairro de sua sede. Se o número de admitidos não preencher todas as vagas, as remanescentes serão disponibilizadas para sorteio. O que irá admitir estudantes de outros setores. Como ocorre atualmente, mas para o geral de inscritos. Agora, o projeto irá para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

12,3% dos alunos

Em outra reportagem especial, o POPULAR apurou que apenas 12,3% dos alunos dos 11 Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) instalados em Goiânia e Aparecida de Goiânia residem no mesmo bairro do estabelecimento de ensino, o índice varia de 1,2% a 40,1%.

Os dados foram levantados pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os números confirmam as queixas de pais de adolescentes de que os locais servem mais às pessoas de outras regiões do que às que moram na comunidade local.

O CEPMG Benchimol Ferreira no Jardim Lajeado, região Leste de Goiânia, é o que tem menor percentual de alunos residentes no mesmo bairro da unidade de ensino. Lá são 667 matriculados, mas só oito apresentaram o mesmo endereço do estabelecimento escolar. O bairro é pequeno e parte dos alunos reside na vizinhança, mas há muitos de outras regiões.

Com menos de 10% de alunos residentes no bairro também estão os CEPMGs Vasco dos Reis (3,42%), no Setor Oeste, e Hugo de Carvalho Ramos (5,33%), no Jardim Goiás. O maior porcentual pertence ao centro educacional do Jardim Guanabara: 40,08%. Trata-se de um bairro grande e mais jovem que os da região central da capital.

Reclamação dos pais

Reportagem do POPULAR de 8 de dezembro do ano passado mostrou as queixas de mães que veem o CEPMG no Madre Germana 2, mas não conseguem matricular os filhos lá. O bairro fica na capital, mas a poucos metros do setor de mesmo nome que pertence a Aparecida de Goiânia e abriga o CEPMG. É neste setor que estudantes do ensino fundamental enfrentam uma viagem superior a 18 km rumo ao Jardim América para estudar. O bairro fundado há 27 anos não tem nenhuma unidade pública de ensino.

O estado de Goiás chega neste ano a 70 CEPMGs. Seis deles são escolas cívico-militares que serão convertidas. O ingresso dos alunos, conforme o Comando de Ensino da PM-GO, é realizado em um processo dividido em três etapas. Primeiro é necessário realizar inscrição, depois é feito um sorteio das vagas e, por último, a matrícula. Não há qualquer restrição sobre a localidade de residência.