A equipe da Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o Ministério Público e representantes de provedores de internet se reuniram na manhã desta terça-feira (24) para realizar uma vistoria no Bairro Vila Santa Isabel que, juntamente com a Cidade Jardim, foi denominada de região 4 e escolhida como ponto de partida para o Programa Anápolis Rede Segura. Durante a ação do programa idealizado pelo prefeito Márcio Corrêa, foram designados os próximos passos para reorganização dos emaranhados de fios espalhados pela cidade.

Durante a vistoria, foi verificado que 70% do serviço de identificação e reorganização dos fios da região foram realizados. As empresas agora operam na Rua Itália e seguirão pelas Ruas Bolívia e Suiça.  A iniciativa é desdobramento da sequência de ações encampadas pelo prefeito Márcio Corrêa desde 2025, quando buscou soluções com as empresas provedoras e provocou o Ministério Público para atuar diante das ilegalidades.

Tanto que a orientação do promotor de Justiça, Alberto Cachuba Júnior é de que as empresas cujos cabos não tenham sido identificados sejam notificadas via Diário Oficial do Município (DOM). Caso não haja resolutividade, que o cabo ótico seja cortado. “A orientação é muito clara; notifica-se e, caso não haja resposta e reorganização da empresa, é preciso cortar o cabo”, frisa o representante do Ministério Público.

Segundo o secretário da pasta, Thiago Sá, as sanções podem não parar por aí. Além do corte imediato da fibra ótica, as empresas que não obedecerem as normas correm o risco de perder o alvará de funcionamento. “Nós vamos seguir a lei e as empresas precisarão se adequar para continuarem atuando na cidade”, salientou.

Para cumprimento do Programa Anápolis Rede Segura, a cidade foi dividida em 30 zonas. Para se ter ideia, na região 4 existem 1012 postes catalogados com 13 empresas provedoras de internet atuando na área. Destas, quatro não compareceram para reajustar o serviço. Na prática, aquelas que atuam na clandestinidade poderão ter os cabos interrompidos imediatamente. Já outras, que atuam à revelia, ou seja, possuem sede, CNPJ, porém ultrapassam a área (bairros ou postes) onde possuem liberação para atuar serão autuadas.

De acordo com a advogada de um grupo de provedores de internet, Greyciele Ferreira, existem 46 provedores de internet formais – entre empresas nacionais e locais. Ela explica que a maior dificuldade apresentada por parte das empresas é o custo de compartilhamento de postes e a falta de equipe técnica para executar a reorganização. “Há um consenso entre as maiores, mas algumas menores não querem identificar os cabos exatamente para não terem que arcar com os custos”, ressalta.

*Próximos passos*

Representantes da Prefeitura de Anápolis, Ministério Público e provedores de internet devem voltar a se reunir no dia 12 de março. Durante o encontro, está previsto a apresentação de um calendário de programação das 30 zonas mapeadas da cidade. O prazo para execução de todo o trabalho é de 30 meses – correspondendo, em média, uma região por mês.