A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT que agora vai se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). E isso vai exigir uma atenção especial dos motoristas goianos.

A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veiculos, agora chamado de SPVAT.

De acordo com a Lei Complementar 207/2024, os estados tinham até o mês de agosto para firmar parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e fazer a cobrança do seguro juntamente com a taxa de licenciamento anual e o IPVA. No entanto, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) disse que não irá recolher a tarifa em 2025.

A reportagem pediu um posicionamento para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por e-mail, mas até a última edição desta matéria não recebeu retorno.
À TV Anhanguera, o órgão informou que o Governo de Goiás não irá firmar o convênio com a Caixa Econômica Federal para a cobrança do SPVAT e que o Estado irá buscar meios de não impedir a circulação dos motoristas que não efetuarem o pagamento do seguro.

Já o Departamento Estadual de Trânsito de Goias
(Detran) informou por meio de nota, que a autarquia não orienta o não pagamento do tributo, apenas informa que não fará a cobrança para o governo federal de forma embutida no IPVA e no Licenciamento. Segundo o Detran Goiás, a decisão é fruto de um posicionamento contrário do governador Ronaldo Caiado ao aumento da carga tributária para o cidadão