O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve sancionar na tarde desta segunda-feira (28), no Palácio do Planalto, o projeto que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual. A medida provisória, que também corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada – a MP perderia a validade se não fosse aprovada até esta segunda-feira.

O novo salário mínimo, que aumentou em R$ 18, vigora desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada por Lula.

O presidente também havia publicado um projeto de lei – que acabou sendo acoplado à MP aprovada – estabelecendo a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.

IMPOSTO DE RENDA
O texto também prevê que os trabalhadores que ganham até R$ 2.112 por mês não terão mais que pagar o Imposto de Renda. Foi estabelecida ainda a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.

Na prática, pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640 também não terão de pagar IRPF se optarem por essa dedução simplificada. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.

O Ministério da Fazenda estima que a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF acarretará uma diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões (referente a sete meses). Para 2024, a redução prevista é de R$ 5,88 bilhões e, em 2025, de R$ 6,27 bilhões.

Para compensar a perda de arrecadação, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a equipe econômica contava com a aprovação da tributação das chamadas offshores. A proposta havia sido incluída na mesma MP que corrige a tabela do imposto de renda, editada no dia 1º de maio. A taxação das offshores foi retirada do texto pelos deputados, durante a aprovação na Câmara.

Após acordo entre Executivo e Congresso, o governo Lula vai editar uma nova MP com tributação de fundos exclusivos, os chamados fundos dos “super-ricos”, para servir de fonte de compensação pela perda de receitas com o aumento da faixa de isenção da tabela do IR.

O acordo costurado também prevê que o conteúdo da tributação dos fundos offshore seja transferido para um projeto de lei – que deve ser enviado juntamente com a medida provisória.