Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão de grande relevância, resultando na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), no cenário eleitoral do país.

O colegiado do TSE alcançou uma maioria de votos favoráveis para declarar Bolsonaro inelegível por um período de oito anos, a partir do ano de 2022, último pleito em que ele participou.

A fundamentação da decisão dos magistrados baseia-se na alegação de que as ações do ex-presidente, com seu questionamento sobre a lisura do processo eleitoral no país, representaram uma ameaça ao Estado democrático de direito. Em uma democracia saudável, é comum haver espaço para questionamentos e debates, respeitando a liberdade de expressão e de pensamento. Contudo, no contexto atual, marcado por uma crescente tendência autoritária no Brasil, colocar em dúvida o processo eleitoral tem sido cada vez mais restrito, abrindo espaço para a possibilidade de criminalizar qualquer ação semelhante.

Jair Bolsonaro torna-se, de forma inédita, o primeiro ex-presidente da República na história recente a ser condenado e afastado da política não por envolvimento em casos de corrupção, mas por suas falas sobre a integridade das urnas eletrônicas, chegando até mesmo a defender um sistema de voto impresso auditável.

A decisão do TSE reflete uma posição praticamente majoritária dos ministros, que consideram que as declarações e atitudes de Bolsonaro, ao questionar a integridade do sistema eleitoral, colocaram em risco os princípios fundamentais da democracia brasileira. O tribunal sustenta que a conduta do ex-chefe do Executivo federal ultrapassou os limites da liberdade, representando uma ameaça à estabilidade institucional do país.