O reajuste da passagem de ônibus do semiurbano no trajeto Anápolis – Goiânia, que passou a valer subitamente a partir do último sábado, elevando o preço de R$ 10,40 para R$ 13,20, é ilegal, segundo informou a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O aumento foi de 26,8%.

De acordo com a AGR, o reajuste tarifário para o transporte rodoviário regular intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás ocorre uma vez ao ano, no mês de julho. O órgão observou que, apesar da Lei prever liberdade tarifária, todas as empresas firmaram o compromisso anual para o mês de julho. Dessa forma, não poderia ocorrer o reajuste agora e de forma unilateral. Por isso, a elevação de preços é considerada ilegal.

Em nota, a gerência de Transportes da AGR informou que irá enviar uma equipe para fiscalizar a situação da linha Anápolis-Goiânia e, “se for constatado o aumento sem previsão legal, a empresa será autuada”, diz a nota.

“A AGR encaminhará representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, por suspeita de infração à ordem econômica contra as empresas e o Sindicato representativo da categoria”, concluiu.

Nesta semana, fiscais da AGR irão verificar se outras operadoras também aumentarem o valor da tarifa de suas respectivas linhas, autuando os casos em que isso tiver ocorrido.

O outro lado

No dia 17 de maio, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás (Setrinpe-GO) enviou um ofício à AGR informando que as empresas iriam aplicar um reajuste nas tarifas a partir deste mês e em um porcentual diferente do autorizado pela agência.

 

Dez dias depois a AGR respondeu dizendo que o aumento não seria possível no coeficiente proposto pelas empresas, muito menos neste momento.