O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre Moraes, indeferiu, nesta quarta-feira (23/11), o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular o segundo turno da eleição que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente do país. Além de negar o pedido, Moraes aplicou à coligação que apoiou Bolsonaro (PL, PP e Republicanos) uma multa de R$ 22,9 milhões.

A decisão ocorre após o PL apresentar, na terça-feira (22/11), um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito. A sigla pedia que a maior parte dos votos do segundo turno fosse anulada. O partido alegou que havia mais de 279 mil urnas com problemas na disputa do segundo turno entre o presidente Bolsonaro e Lula, que venceu com 50,9% dos votos válidos. E afirmava, ainda, que com a anulação dos votos de todas essas urnas, Bolsonaro seria eleito por ter mais de 51% dos votos das urnas restantes.

Ao receber a representação eleitoral da coligação do PL, 0 presidente do TSE solicitou, então, que o relatório também abrangesse dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nos dois turnos foram as mesmas.

“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, diz Moraes, na decisão.

O ministro alegou, ainda que, mesmo que a discussão fosse restrita ao segundo turno, não seria possível discutir apenas irregularidades nas eleições para Presidente da República.

“No mínimo, do ponto de vista rigorosamente processual, se fosse para discutir de modo específico o Segundo Turno, a Requerente também haveria de controverter as eleições de Governadores que igualmente ocorreram em segunda volta e nas mesmíssimas urnas”, observou o presidente da Corte.