A próxima sexta-feira, 18 de novembro, marca a última data da primeira fase do processo de seleção do programa ‘Meu Lote, Minha História’. Ao final de todo o processo, previsto para terminar no primeiro trimestre de 2023, a Prefeitura de Anápolis irá doar 2,8 mil terrenos para cidadãos que cumpram todos os requisitos sociais que constam em edital, para que cada um deles possa construir a casa própria.

A primeira fase começou no dia 18 de julho, com a publicação do edital do programa. De 19 de julho a 16 de setembro, os anapolinos puderam preencher o formulário de inscrição em endereço eletrônico disponível pela gestão municipal. Durante um mês foi realizado um filtro, com análise das informações prestadas no formulário de inscrição, para eliminação daqueles que não preenchem os requisitos.

No dia 17 de outubro foi publicado o resultado preliminar dessa primeira fase. Foram quase 24 mil inscritos, com 16.806 habilitados. O prazo para interposição de recursos por parte daqueles que foram eliminados terminou no dia 24 de outubro. Imediatamente depois disso começou a análise desses casos, que prossegue até a próxima sexta-feira, dia 18 de novembro.

Nessa mesma data, 18/11, será publicado o resultado final da primeira etapa do programa no Diário Oficial. Com isso, abre-se a possibilidade para os candidatos habilitados anexarem (upload) dos documentos de que trata a segunda etapa do ‘Meu Lote, Minha História’. A Prefeitura de Anápolis irá divulgar o link na internet para esse envio.

O upload dos documentos poderá ser feito entre 21 de novembro e 16 de dezembro. É preciso enviar a prova de identificação do candidato e de todos os membros do grupo familiar: RG e CPF para membros maiores de 18 anos e Certidão de Nascimento para crianças e adolescentes; comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de algum dos membros do grupo familiar; certidão de casamento ou declaração de união estável; laudo médico comprobatório de deficiência; documento comprobatório de renda do candidato e de todos os membros do grupo familiar; documento comprobatório de violência doméstica: cópia de inquérito policial, ou denúncia (ação penal), ou pedido de medida protetiva, ou sentença condenatória, todos com data anterior a data de início das inscrições.

A análise desses documentos será feita de 19 de dezembro a 10 de fevereiro. A previsão é que a terceira e última etapa, que consiste nas visitas técnicas às famílias candidatas aos lotes, tenha início em 27 de março do próximo ano.

Mulheres

De acordo com a Prefeitura de Anápolis, entre classificados e cadastro reserva da primeira lista do ‘Meu Lote, Minha História’, mais de 58% são mulheres arrimo de família, ou seja, quando ela é a principal ou a única responsável pelos meios de subsistência do lar. Mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência estão entre os públicos prioritários definidos no edital do programa.

A política pública de doação dos lotes é fundamentada na Lei Complementar 493, de 19 de maio de 2022, que autorizou a divisão de áreas públicas em 2,8 mil lotes. As famílias selecionadas poderão construir sua moradia no local, que será determinado por sorteio após o processo seletivo.

Datas

25/10/2022 a 18/11/2022: Prazo para análise dos recursos interpostos.

18/11/2022: Publicação do resultado final da Primeira Etapa no Diário Oficial – lista dos candidatos habilitados ao upload de documentos de que trata a Segunda Etapa e divulgação do link para envio dos documentos.

21/11/2022 a 16/12/2022: Segunda Etapa - Envio de documentos por upload por meio o link informado.

19/12/2022 a 10/02/2023: Análise dos documentos enviados pelos candidatos.