Nessa quarta-feira, 3, foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. Este projeto tem o objetivo de garantir às mulheres em situação de vulnerabilidade o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis, e assim prevenir e reduzir problemas e agravamentos à saúde decorrentes da falta de acesso a esse produto.

O objetivo é fornecer absorventes às mulheres que sejam ou estejam na rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza.

A ação, que será desenvolvida pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), pretende atender, aproximadamente, 146 mil mulheres em todo o Estado. Para alcançar o objetivo do programa os recursos serão oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Preveem-se os valores de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que “o Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás. É dessa maneira que governamos, fazendo chegar o dinheiro que é do povo para o benefício da população”.

Para selecionar as mulheres que receberão gratuitamente os absorventes higiênicos, o Dignidade Menstrual utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação.