A Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Anápolis, por meio do Departamento de Fiscalização, realizou no dia 06 de março uma ação fiscalizatória de ofício em um supermercado localizado no bairro Flor do Cerrado, nas proximidades do bairro Recanto do Sol.

Durante a operação, os agentes fiscais identificaram aproximadamente 250 quilos de produtos impróprios para consumo que estavam sendo comercializados no estabelecimento.

Entre os itens apreendidos estavam maionese sem indicação de data de validade, além de ração para cães, ervilha, doce de leite e outros alimentos com prazo de validade expirado. A prática configura irregularidade conforme o artigo 18, §6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que considera impróprios para consumo os produtos com validade vencida ou sem informações adequadas ao consumidor.

Todos os produtos foram imediatamente apreendidos pela equipe de fiscalização e encaminhados para descarte no aterro sanitário municipal, impedindo qualquer possibilidade de retorno ao mercado.

A ação faz parte do planejamento estratégico de fiscalização do Procon Anápolis, que prevê operações contínuas em estabelecimentos comerciais em diversos bairros do município, com o objetivo de garantir a proteção da saúde, da segurança e dos direitos dos consumidores.

O Procon Anápolis reforça que consumidores que identificarem irregularidades em estabelecimentos comerciais podem registrar denúncia junto ao órgão, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis.

Procon Anápolis — fiscalização permanente para garantir respeito ao consumidor e mais segurança à população.

Fonte: Rota Policial Anápolis.