Nova legislação visa aprimorar a fiscalização e promover a segurança dos serviços de saúde e produtos para a população.

A Prefeitura de Anápolis estabeleceu, em portaria publicada na última segunda-feira (9), no Diário Oficial do Município (DOM), o Departamento de Garantia da Qualidade da Gerência de Vigilância Sanitária. A iniciativa visa aprimorar o planejamento, a coordenação, a execução, o monitoramento e a avaliação das atividades relacionadas à manutenção do sistema de gestão da qualidade do órgão, promovendo assim uma vigilância sanitária mais eficaz e integrada.

O secretário municipal de Saúde, Aladim Nepomuceno Júnior, ressaltou a importância dessa nova estrutura para a saúde pública de Anápolis. “Com a criação deste departamento, estamos fortalecendo nosso compromisso com a qualidade e a segurança dos serviços de saúde e dos produtos disponibilizados à população”, afirmou.

A composição do Departamento será formada por, pelo menos, um integrante de cada um dos setores que compõem o Departamento de Fiscalização Sanitária, que inclui áreas como Alimentos, Medicamentos, Produtos para a Saúde, e Saúde Ambiental. Essa diversidade de setores garantirá uma abordagem abrangente na fiscalização e na promoção da qualidade, que são essenciais para a proteção da saúde da população anapolina.

A coordenação das atividades será responsável por reunir os integrantes do departamento periodicamente para discussão e avaliação de ações. Além disso, a Gerência de Vigilância Sanitária Municipal se compromete a prover todos os recursos necessários para o funcionamento do novo departamento.

Outro ponto importante mencionado na portaria é que as atividades exercidas pelos fiscais sanitários no Departamento de Garantia da Qualidade serão registradas em relatório mensal de produtividade, contribuindo para a transparência e eficácia das ações realizadas.

O documento também revoga disposições anteriores que não estão alinhadas com as novas diretrizes e entra em vigor imediatamente após sua publicação, um passo importante na modernização dos serviços de saúde em Anápolis.