Decreto estabelece mudanças no repasse financeiro para o ISSA, que vem ganhando cada vez mais autonomia econômica.
Entre as medidas adotadas pelo município de Anápolis para garantir a sustentabilidade econômica estão os esforços para assegurar a saúde financeira do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA). Exemplo disso é o conjunto de ações que vêm sendo implementadas desde 2017, que hoje ganha uma nova ação com documento publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 1º. O decreto prevê mudanças no repasse do tesouro ao instituto, que vem ganhando autonomia financeira nos últimos anos.
Conforme o decreto, os aportes mensais são desobrigados e passam a ser feitos de acordo com a necessidade do instituto. Ou seja, isso revela uma autonomia financeira do ISSA alcançada por uma série de ações de recuperação fiscal que possibilitou a diminuição de um déficit de R$ 7 bilhões em 2017, no início da atual gestão, para atuais R$ 500 milhões.
O presidente do ISSA, Eduardo Milke, destaca que o déficit acompanha uma série de indicadores e pode oscilar. “É importante lembrar que, no início de 2022, o déficit chegou a ser zerado pela primeira vez na história de Anápolis. No entanto, com o reajuste salarial, ele passou para a casa dos R$ 500 milhões, pois o aumento salarial concedido foi maior do que a inflação”, ressalta.
O trabalho de sustentabilidade econômica que vem sendo realizado garante ainda o equacionamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, e o decreto atual vem para se somar às outras medidas. “É apenas uma suspensão do repasse mensal, já que outras ações estão sendo realizadas, como a criação da loteria municipal, onde 80% da receita será encaminhada para o instituto e ainda temos previstos os leilões das áreas públicas cedidas pelo município”, explica Milke.
O secretário municipal de Economia e Planejamento, Oldair Marinho, afirma que na prática, nada muda para os aposentados e pensionistas. “O decreto de hoje suspende os efeitos do decreto editado em 2021. Por meio dele, traz o equacionamento fatorial da previdência. Queremos deixar claro que isso não comprometerá o pagamento do salário dos servidores aposentados e pensionistas. Este decreto garante o repasse necessário do tesouro municipal para o pagamento das folhas”, pontua o secretário.
Essas alterações são baseadas em estudos contínuos que medem o impacto econômico para ambas as partes envolvidas. “As modificações estão sendo feitas, pois, quando foi assinado o primeiro equacionamento, estávamos vivendo um outro momento e agora o decreto anterior não é mais tão efetivo. Fazemos estudos constantes e as estratégias são adaptadas para garantir a melhor saúde financeira do município”, frisa Marinho.
