O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) exigirá o comprovante de vacinação contra a covid-19 para ter acesso às unidades do órgão em Goiânia, Anápolis, Luziânia e Rio Verde. A medida começa a valer no próximo dia 7 de janeiro.

Segundo o MPF/GO, a obrigatoriedade foi estabelecida nas Portarias PGR/MPU nº 110 e PGR/MPU nº 112, da Procuradoria-Geral da República (PGR), e regulamentadas, no âmbito do MPF/GO, pela Portaria PR/GO n° 218, de 2 de dezembro de 2021.

A norma estabelece que o ingresso de todas as pessoas nas dependências do Órgão, à exceção das crianças menores de 12 anos, devem
apresentar o certificado nacional de vacinação contra o novo coronavírus, emitido pelo aplicativo Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou do comprovante ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelas unidades de saúde locais.

O MPF/GO reitera que as pessoas ainda não vacinadas poderão ter acesso às dependências se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para covid-19 realizados nas últimas 72 horas. A comprovação dos requisitos exigidos será feita ao servidor ou terceirizado responsável pelas portarias das sedes, sob pena de restar impedido o acesso.