A Prefeitura de Anápolis começa a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (26), a emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma totalmente on-line. O novo procedimento será realizado pelo Portal do ITBI Eletrônico, permitindo que contribuintes façam a solicitação pela internet, sem a necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.

Para utilizar a plataforma, o contribuinte deverá possuir uma conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro. Pessoas que possuem conta no nível Bronze precisarão atualizar o cadastro para conseguir acessar e emitir a guia do imposto pelo sistema eletrônico.

A mudança contempla operações como compra e venda de casas, apartamentos, lotes e imóveis comerciais inteiros. Também será possível utilizar o serviço para a aquisição de terrenos urbanos que já possuam inscrição imobiliária no município de Anápolis.

O atendimento presencial no Rápido Anashopping continuará sendo exigido em situações específicas. É o caso da aquisição de frações de imóveis, de propriedades que não possuem inscrição imobiliária e de imóveis localizados na zona rural. Nessas situações, será necessário comparecer à unidade para abertura do processo.

O sistema também poderá ser utilizado em outras operações que tenham incidência do ITBI, como dação em pagamento, arrematação de imóveis em leilões e cessão onerosa de direitos sobre imóveis. Algumas transferências relacionadas a operações societárias também poderão ser realizadas pela plataforma quando houver cobrança do imposto.

Com a implantação do ITBI Eletrônico, a Prefeitura busca facilitar o acesso ao serviço, diminuir a necessidade de deslocamento dos contribuintes e tornar mais ágil o processo de emissão do imposto para quem está realizando a transferência de um imóvel em Anápolis.

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