Texto determina que aparelhos somente podem ser utilizados como ferramenta de estudo e aprendizado.

O plenário da Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o projeto de lei de iniciativa do vereador Wederson Lopes (União Brasil), que proíbe o uso de celulares ou outros dispositivos tecnológicos, sem fins educacionais, nas salas de aula da rede pública municipal de educação.

Segundo o projeto, esses equipamentos somente podem ser utilizados como ferramenta de estudo e aprendizado, com prévia autorização dos professores ou da equipe gestora da unidade escolar, para fins pedagógicos.

Os pais e/ou responsáveis pelos alunos, segundo a lei, devem orientá-los sobre o uso adequado e sem excesso, de aparelhos tecnológicos. O projeto foi apresentado no contexto dos estudos científicos que relatam os malefícios do uso excessivo de celulares e demais dispositivos por crianças, especialmente na fase a primeira infância.

O problema se agrava na sala de aula, à medida em que os dispositivos eletrônicos tiram o foco e distraem os alunos durante a aula, prejudicando a compreensão e o aprendizado.

Na justificativa, o vereador cita ainda a possibilidade de prática de bullying, que pode ser intensificado por meio das redes sociais.

Wederson Lopes lembrou que uma lei federal com este teor está em fase de regulamentação. “Há estados, como São Paulo, que criaram leis até mais restritivas que a federal. A Nossa, aqui no município, apenas regulamenta a lei federal, sem excessos restritivos”, comentou.