A Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). O texto dá autonomia para professores e coordenadores revistarem as mochilas dos alunos e amplia o suporte das forças de segurança pública.

 

“Essa lei compila várias legislações existentes”, destacou Caiado. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e estabelece uma série de protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e privada, de ensino normal e profissional, básico e superior.  

 

Entre os dispositivos da nova lei o governador destacou a participação dos pais, que passam a ser passíveis de responsabilização. “Os pais têm que nos ajudar, eles não podem se omitir diante de comportamentos violentos de crianças e adolescentes”, ponderou a o mencionar a responsabilização civil, penal e administrativa não apenas do agressor, mas dos pais ou responsáveis.

Entre as medidas previstas na nova lei, estão ainda a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar.  

“Escola é ambiente de paz, para as pessoas deixarem os filhos e saberem que estarão bem cuidados”, afirmou Caiado ao frisar que não transformará o ambiente escolar em um lugar hostil. “Nós não transformaremos nossas escolas em ambientes como se fossem presídios”, contrapôs.

A lei estabelece ainda, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência. Os profissionais da educação e estudantes também serão atendidos em serviços de psicologia.  

Ação emergencial 

A criação da política intensifica as medidas emergenciais promovidas pelo Executivo estadual no combate à violência escolar. No início desta semana, a Secretaria Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede pública estadual. O valor foi repassado aos Conselhos Escolares das Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do monitoramento eletrônico.