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Projeto de lei pede brinquedo adaptado para criança com deficiência em parques públicos.


acordo com grau de limitação física ou mental. Porém, devido à ausência de brinquedo e equipamentos adequados para deficientes, essas pessoas são, em muitos casos, excluídas, do ponto de vista social, acabando por segregar o acesso e uso dos espaços”, escreve o vereador.

Segundo Godoy, a instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e área de esporte e lazer, permitirá que a criança com deficiência, “em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, o que possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente com o seu desenvolvimento”.

O vereador cita ainda estudos que comprovam que o ato de brincar traz diversos benefícios para as crianças, dentre eles permite “o autoconhecimento, estimula as competências, gera resiliência, melhora a atenção e concentração, melhora a expressividade, incita à criatividade, desenvolve laços afetivos, aprende a viver em sociedade e melhora a saúde”.

expressividade, incita à criatividade, desenvolve laços afetivos, aprende a viver em sociedade, melhora a saúde e muitos outros benefícios.

Para além dos argumentos acima trazidos, o presente projeto amparo legal na lei federal 10.098/2000  que em seu art. 4O, determina que os parques de diversões públicos devem ada{atar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo portanto imprescindível que essa obrigação seja regulamentada em nossa legislação municipal para fins de cumprimento.


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