O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propôs um acordo de não persecução penal aos dois indiciados pela morte de David Lucas de Miranda. A criança de oito anos de idade caiu de uma altura de 13,8 metros após subir em um toboágua em manutenção em um parque aquático de Caldas Novas no dia 13 de fevereiro de 2022, um domingo à tarde.

Pela proposta, o então gerente do parque, Cristiano Vilela Reis, de 42 anos, e o engenheiro civil Flávio Tomaz de Aquino Musse, de 61, deixariam de ser denunciados caso aceitem pagar R$ 100 mil de indenização aos pais de David e cumprir 300 horas de serviços comunitários em um período de até um ano.

As defesas de ambos pediram até o dia 19 de junho para se manifestarem. Porém até a conclusão desta reportagem, no começo da noite desta segunda-feira (26), não foi protocolada nenhuma resposta no sistema eletrônico do Judiciário.

O promotor Cristhiano Menezes da Silva Caires, da 2ª Promotoria de Justiça, informou que se não houvesse resposta até esta semana, iria entrar com a denúncia por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O indiciamento pela Polícia Civil ocorreu no dia 16 de março do ano passado. “Fiz uma proposta de acordo, se eles não aceitarem aí vou denunciar os dois”, afirmou o promotor.

Os acordos de não persecução penal foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro a partir de janeiro de 2020, após a aprovação da lei federal 13.964/2019, o Pacote Anticrime. Trata-se de uma medida válida apenas para casos em que a pena mínima prevista em lei seja inferior a quatro anos e que não tenha ocorrido violência ou grave ameaça à vítima.

Para o acordo ser confirmado, a pessoa indiciada deve confessar a prática da infração penal e o MP-GO concorda em abrir mão da denúncia e evitar assim uma condenação. Para o promotor estes condicionantes se encaixam no caso de homicídio culposo pelo qual Cristiano e Flávio foram indiciados.