A menos de 20 dias para a lei que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFC) goianos a disponibilizarem veículo adaptado para o uso de pessoa com deficiência (PcD) entrar em vigor, somente duas cidades do estado possuem junta técnica apta para avaliar os candidatos, sendo uma em Goiânia e outra Ceres, na região central de Goiás. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informou que há uma equipe para ser implantada em Anápolis, cidade a 60 quilômetros da capital. Atualmente, há 622 autoescolas credenciadas no estado.

A lei foi publicada no dia 15 de dezembro de 2022 e entra em vigor após decorridos 90 dias. Ela afirma que os CFCs precisam disponibilizar, no mínimo, um veículo adaptado para o uso de PcD e que eles podem associar-se entre si, respeitada a proporção de um automóvel adaptado para cada 20 veículos.

Caso a autoescola não cumpra a lei, ela está sujeita a advertência, multa no valor de R$ 1 mil, suspensão de 90 dias e até mesmo o cancelamento do credenciamento. Em caso de reincidência, a multa cominada será aplicada em dobro.

O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de Goiás (Ascefego), Derli Fernandes, disse ao POPULAR que a fragilidade da lei está no fato de que não adianta cada autoescola ter um veículo adaptado se os testes não são feitos nas cidades do interior. “O que adianta obrigar um CFC lá em Jataí a ter um carro adaptado se não existe estrutura para aplicabilidade da prova?”, disse.

Além dos poucos locais de prova, a associação diz que a demanda é muito baixa e que o custo do carro é elevado, com preço médio de R$ 70 mil. “Os veículos adaptados serão usados somente para as PcDs, pois eles possuem câmbio automático e a nossa legislação não permite que outros candidatos façam a prova prática em carro que passa a marcha sozinho”, falou.

Ele afirma que seria um desgaste financeiro para a autoescola adquirir um veículo tão caro e com pouca demanda, assim como foi com o uso do simulador de direção, que foi colocado como obrigatório em 2015 e que passou a ser facultativo após quatro anos.

O Detran-GO informou que realiza aproximadamente 300 bancas examinadoras por mês em mais de 88 municípios, atendendo à população das 246 cidades goianas.

As provas para as pessoas cujas deficiências não afetam a mobilidade - e isso é definido por um médico - são atendidas pelas bancas convencionais, apenas com alguns ajustes quando for o caso, como tradutor de libras. Já quando a deficiência afeta a mobilidade, o médico indica que o candidato seja avaliado por uma junta médica e posteriormente a junta técnica – que aplica a prova.

O departamento informou ainda que há a disponibilidade de levar o serviço para mais municípios, desde que haja demanda e infraestrutura para atender às particularidades do serviço, visto que a realização da junta exige a participação de, no mínimo, três médicos associados à Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

Leia a nota completa do Detran-GO

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) realiza aproximadamente 300 bancas examinadoras por mês em mais 88 municípios goianos, atendendo à população dos 246 municípios goianos. As pessoas cujas deficiências não afetam a mobilidade - e isso é definido por um médico - são atendidas pelas bancas convencionais, apenas com alguns ajustes quando for o caso, como tradutor de libras. Quando a deficiência afeta a mobilidade, o médico indica que o candidato seja avaliado por uma junta médica e posteriormente a junta técnica – que aplica a prova.

As juntas técnicas são realizadas em Goiânia, Ceres e Anápolis, em fase de implantação. Há a disponibilidade de levar o serviço para mais municípios, desde que haja demanda e infraestrutura para atender às particularidades do serviço, por exemplo, a realização da junta exige a participação de, no mínimo, três médicos associados à Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego).