A estudante de 19 anos que teve o nome trocado por “safada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser indenizada em R$ 12 mil, decidiu a Justiça. Ao g1, o advogado da motorista explicou que o sobrenome do pai dela, que foi assassinado, também foi mudado para “defunto”, o que a ofendeu.

Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial (íntegra no fim desta reportagem). Segundo o advogado da jovem, o Detran tem 10 dias para recorrer da decisão.

Relembre o caso
A motorista, na época com 18 anos, descobriu o xingamento no meio do nome dela quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva. No mesmo documento, segundo a jovem, o sobrenome do pai dela também foi mudado para “defunto”.

A motorista procurou uma delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a adulteração. O boletim detalha que ela acreditou que algum conhecido estava por trás das adulterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023 e, assim, seria uma forma de ridicularizá-la.

Decisão
A jovem entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu R$ 30 mil. Nesta quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.
Na decisão, Zuza detalha que, ao saber das adulterações, o Detran retirou as ofensas dos nomes da motorista e do pai dela. Apesar disso, a juíza disse que a autarquia tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema e, além disso, destacou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.

“O sistema alimenta todo o banco público de dados sobre os condutores brasileiros, uma vez que permite o acesso de inúmeros órgãos públicos para consultar a CNH e os dados dos condutores naquele sistema”, escreveu.

Ofensas
Após a denúncia da TV Anhanguera, o Detran apurou que 30 motoristas tiveram os sobrenomes adulterados entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2023. Presidente do órgão, Waldir Soares explicou que o diretor de ensino de uma autoescola de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é suspeito das alterações porque a senha dele foi usada para as modificações.

Íntegra da nota do Detran e PGE

Em resposta à demanda sobre decisão judicial referente a indenização de motorista que teve o nome trocado em CNH, a PGE-GO esclarece que está ciente da decisão e adotará as providências pertinentes no processo judicial.