A energia elétrica ficará mais cara para os goianos a partir do próximo sábado, dia 22. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição Goiás, de 7,22%, em média. Para os consumidores residenciais, que representam mais de 86% de todos os clientes da Enel, o aumento será de 4,82%. Desta vez, o reajuste será menor que o aprovado em 2021, por conta de um crédito de PIS-Cofins recebido pelas distribuidoras e considerado no cálculo.
Após o reajuste, o preço do quilowatt-hora (kwh) consumido nas residências passará de R$ 0,637 para R$ 0,671. De acordo com a Aneel, os fatores que mais impactaram o cálculo da tarifa foram os custos de encargos setoriais e de aquisição de energia. Para atenuar os efeitos do reajuste, a Agência aplicou créditos da devolução do PIS-Cofins, recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)/Eletrobras relacionados à modicidade tarifária e do bônus da Conta de Comercialização de Itaipu.
O diretor de Regulação da Enel Distribuição Goiás, Ilídio Coutinho, ressalta que, mesmo com o reajuste, a tarifa residencial no Estado ainda continua abaixo da média nacional, que é de R$ 0,680/kwh. Ele lembra que grande parte da conta paga pelos consumidores vem da geração de energia. “Sempre que há uma atualização dos contratos e fornecimento, isso é repassado na época do reajuste tarifário anual”, destaca. Ele lembra que também existem os custos de transmissão para que a energia chegue às subestações.
Outro impacto vem dos encargos setoriais. O principal item é a CDE, que tem orçamento anual aprovado pela Aneel para viabilizar políticas públicas como o subsídio à tarifa social e o desconto concedido para os geradores de energia que têm as fontes incentivadas, como a oriunda do bagaço da cana.
Mas a maior verba, segundo Coutinho, vai para a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, usado para levar energia térmica para áreas isoladas do País, que estão fora do sistema interligado nacional. “Aumentou o número de beneficiados pela tarifa social, que estão nestas áreas isoladas e que tem geração incentivada”, completa.
O reajuste só não foi maior por causa de créditos de PIS-Cofins recebidos pelo segmento de distribuição, que obteve sucesso em uma ação que pediu a retirada do ICMS da base de cálculo do imposto. O diretor de Regulação da Enel conta que o crédito habilitado está sendo utilizado no cálculo das revisões tarifárias. Segundo ele, até a privatização da Eletrobras injetou recursos na CDE este ano.
“Sem as ações mitigadoras, teríamos um reajuste próximo de 20%”, destaca. Ele lembra que numa conta de R$ 100, 20,7% ficam com a distribuidora para garantir a operação e fazer investimentos. “Do reajuste médio de 7,22%, só 1,82% ficam com a distribuidora”, informa.
O novo preço só vai impactar sobre o consumo feito a partir do próximo sábado, quando o reajuste passa a vigorar. “Se a leitura de consumo ocorrer no dia 30, o índice só é aplicado sobre o consumo feito a partir do dia 22. É o efeito calendário”, explica Ilídio Coutinho. Por isso, o impacto total só deve ser sentido um mês depois dos novos valores.
O reajuste para os consumidores residenciais ficou abaixo dos índices de inflação (IPCA de 7,17% e IGP-M de 8,25%).
Para o presidente da Associação Brasileira de Consumidores de Energia Elétrica e Utilidades (ABCEU), José Reis, este índice só não terá um impacto considerável nas contas se o benefício da redução de ICMS for mantido. “Mas se o imposto voltar ao índice anterior após as eleições, o peso será grande no orçamento das famílias, que mesmo com o ICMS menor ainda estão tendo dificuldade para pagar as contas de energia”, diz. Ele lembra que, além disso, o serviço prestado ainda tem qualidade ruim e traz prejuízos ao consumidor.
Negociação
Para incentivar que os clientes inadimplentes a regularizem a situação com a empresa antes que o reajuste tenha impacto nas contas, a Enel Goiás inicia hoje um Feirão de Negociação, que acontecerá no estacionamento do Centro Popular de Abastecimento e Lazer (Cepal) do Jardim América, em Goiânia, das 9 às 16 horas.
Durante a ação, que vai até o próximo sábado, dia 22, os clientes terão condições especiais para negociação de contas em atraso, além de troca de lâmpadas e cadastro no programa Tarifa Social, que concede descontos de até 65% na conta de energia elétrica para clientes que possuem o Cadastro Único e se enquadram nos pré-requisitos do governo federal.
Os clientes que estão inadimplentes poderão parcelar faturas vencidas há mais de 61 dias em até 12 vezes, mediante o pagamento de uma entrada mínima de 10% do valor da dívida, sem taxa de financiamento e sujeito à aprovação. Essa condição também pode ser obtida pelo aplicativo da Enel Goiás, no site, call center (0800 062 0196) e em todos os pontos de atendimento da empresa no Estado, de segunda a sexta-feira, conforme o horário de cada unidade.
Durante o feirão, os clientes da Enel também poderão trocar até quatro lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por outras de LED, 80% mais econômicas e que duram 10 vezes mais. O diretor de Regulação da Enel Distribuição Goiás lembra que o período de realização do feirão ainda poderá ser ampliado, de acordo com a demanda registrada, e ressalta a importância de o consumidor estar em dia com suas conta de energia.
