Protocolada nesta quarta-feira (30), uma proposta do deputado federal Márcio Corrêa (MDB) incentiva empresas a contratarem mulheres vítimas de violência doméstica para dar a elas autonomia financeira em relação ao agressor e, assim, ajudar a pôr fim ao ciclo de abusos. O projeto de lei nº 4.230 prevê redução de 60% das alíquotas do depósito do FGTS e da contribuição previdenciária para a contratação de trabalhadoras que nos últimos 12 meses tenham passado por essa situação.

“Estamos fechando o mês de conscientização para o combate da violência contra a mulher e uma das formas de fazer esse enfrentamento é incentivando as empresas a contratarem as vítimas, que muitas vezes têm uma relação de dependência financeira com o agressor”, afirma o deputado.

O projeto fixa em 60 meses o prazo do contrato especial de trabalho, período no qual ficam mantidos os benefícios ao empregador. “Além de dar dignidade para as vítimas de violência doméstica, ainda se trata de um política de geração de empregos”, acrescenta Márcio.