Os fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Serviço Aéreo do Estado de Goiás (Saeg) apreenderam aeronaves e motores de uma empresa, que foram construídos de forma clandestina, em Goiânia. Além disso, três funcionários suspeitos de trabalharem como mecânicos de forma irregular foram levados para delegacia.

A operação aconteceu na última sexta-feira (26) próximo ao aeródromo de Goiânia, após a Anac receber denúncias sobre uma a manutenção e a construção clandestina de aeronaves.

Os fiscais confirmaram a prática irregular e apreenderam três aeronaves e 35 blocos de motor. Além disso, três pessoas foram autuadas pela Policia Militar por exercício ilegal da profissão de mecânico de manutenção.

Conforme Anac, a construção e a manutenção de aeronaves só podem ser realizadas por profissionais credenciados e habilitados pela agência. O exercício ilegal da profissão configura infração a lei de contravenção penal.

As possíveis infrações contra o setor aéreo podem ser denunciadas pelo serviço de atendimento “Fale com a ANAC", por meio do telefone 163 ou pelo site. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

A Polícia Civil disse que os funcionários não tinham habilitação legal, conforme exige o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC 43).

A corporação disse ainda que, os fiscais da Anac aplicaram no local medidas administrativas, sendo apreensão de aeronaves e motores. Já os funcionários compareceram na Central de Flagrantes após serem chamados.

A Polícia Civil determinou pela autuação em flagrante dos três funcionários e foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).