A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apontou que 25% dos celulares comercializados no Brasil são irregulares, ou seja, não possuem homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), Frederico Maciel, deu dicas de como identificar se um celular é irregular ou roubado.

Conforme o levantamento da Abinee, 90% dos dispositivos não regulados são vendidos em lojas na internet encontradas em grandes marketplaces.

Segundo o delegado da Decon, geralmente esses celulares são vendidos com preços atrativos fora das lojas oficiais. Com isso, uma das formas do consumidor identificar a legalidade do aparelho é exigir a nota fiscal e garantia do aparelho no momento da compra.

66 0 fornecedor não vai conseguir emitir uma nota fiscal dele, e se emitir, vai ser uma nota fraudulenta, então tem que ser um negócio muito mais elaborado, que não é feito por qualquer um", apontou o delegado.
Marciel ainda orientou que o consumidor pesquise o número de IMEI (número de registro) do aparelho: "Se na caixa do produto o número do IMEl não for o mesmo do aparelho celular, já é um indício de fraude".

Os celulares homologados também possuem um selo ou número de certificação da Anatel no aparelho, caixa ou no manual de instruções dele.
Depois de feitas essas etapas, o investigador orienta que seja feita a pesquisa desse número do IMEl no site da Anatel.

Caso o consumidor não tenha acesso à internet na hora de comprar o aparelho, é possível consultar o número do IMEl pela central de atendimento das operadoras de telefonia ou contatando o próprio fabricante do aparelho.

Riscos
O vice-presidente de Telecomunicações da Abrac, Kim Rieffel, afirmou que os celulares sem homologação da Anatel são aqueles que não possuem um representante legal no Brasil. Segundo ele, a Anatel certifica que os aparelhos atendam aos padrões técnicos e regulatórios exigidos para operar nas redes de telecomunicações brasileiras.

Esses testes possuem aspectos funcionais, de compatibilidade eletromagnéticas, mas a parte mais crítica desses testes é aquela relacionada à segurança do usuário. As amostras desses celulares são submetidas a condições de estresse para verificar, por exemplo, se há hiperaquecimento", explicou Rieffel.
Ao adquirir um celular homologado, além da segurança garantida, há também a garantia do funcionamento do aparelho, podendo ser trocado em caso de defeito, resultando em um investimento confiável, acrescentou o vice-presidente de Telecomunicações da Abrac.