A Câmara Municipal de Anápolis recebeu o prefeito Márcio Corrêa (PL) e secretários municipais nesta sexta-feira (21.ago), para sessão especial de prestação de contas do Poder Executivo relativa ao primeiro quadrimestre de 2026.

O relatório entregue aos vereadores e apresentado pelo secretário Marcelo Olímpio Carneiro Tavares (Economia) aponta crescimento de 12,17% na Receita Total da Prefeitura de Anápolis entre janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2025.

Quanto à Receita Tributária, o valor arrecadado pela gestão municipal foi de R$ 226,8 milhões no primeiro quadrimestre do ano. IPTU, ISS, IRRF e ITBI apresentaram crescimento no período. A TSU apresentou valores menores em comparação a 2025 – de R$ 22,2 milhões para R$ 2 milhões – devido à mudança na forma de cobrança.

A administração municipal teve melhorias na Receita de Transferências Correntes, com ampliação nos valores do FPM (8,02%), SUS (22,2%), ICMS (8,35%) e Fundeb (29,79%). O IPVA teve pequena variação positiva de 0,83%.

Entre janeiro e abril, a Despesa Total Liquidada teve variação de 10,59%, saltando de R$ 572.080.853,29 em 2025 para R$ 632.692.039,46 neste ano. O Serviço da Dívida aumentou 4,78%, de R$ 54.787.152,70 para R$ 57.403.358,72. O serviço da dívida é o total de pagamentos que um devedor precisa fazer em um período específico para quitar uma dívida. Ele é a soma da amortização (o pagamento do valor original emprestado) com os encargos (juros, comissões e correção monetária).

Durante o primeiro quadrimestre do ano, a Prefeitura de Anápolis executou 26,62% da Lei Orçamentária Anual (LOA), liquidando R$ 578.241.339,54 do orçamento de R$ 1.826.237.190,93 nas Despesas Correntes.

No Resultado Primário, que segundo o próprio relatório indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, a Receita Primária foi de R$ 735,7 milhões, com Despesa Primária de R$ 587,8 milhões e Restos a Pagar Pagos de R$ 3,049 milhões. Na comparação da meta e o que foi realizado, o índice é negativo em 44,38%.

Os dados do relatório mostram que o Gasto com Pessoal da Prefeitura de Anápolis nos últimos 12 meses foi de 50,22% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de alerta, mas abaixo do limite prudencial de 51,3%.

A aplicação na Saúde foi de 21,28% entre janeiro e abril deste ano, acima do mínimo de 15% exigido pela Constituição Federal. Já na Educação a aplicação foi de 24,38% no período, abaixo do mínimo de 25% exigido por lei.

O índice da Dívida Consolidada Líquida da administração municipal foi de 23,43% no período, distante dos 120% estabelecidos pelo Senado e 90% na determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Comprometimento Anual com Serviço da Dívida, o índice de Anápolis é de 3,2%. O percentual estimado para o ano é de 9,6%, abaixo do limite de 11,5% estabelecido por Resolução do Senado.

Já a Dívida Consolidada Bruta da Prefeitura de Anápolis em 30 de abril deste ano era de R$ 599.496.500,42, um comprometimento de 32,78% da Receita Corrente Líquida.

Anápolis tem nota B na Capag, que é a nota da capacidade de pagamento da administração municipal apurada a partir da sua situação fiscal. O objetivo da Capag é apresentar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Segundo o secretário da Economia, o cenário atual da gestão cria condições para se renegociar dívidas contraídas em gestões anteriores.