Os cidadãos que desejam tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para realizar o procedimento.

O prazo também é válido para quem precisa estar em situação regular para votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

A regularização pode ser feita de forma presencial, em um cartório eleitoral, ou pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos.

A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos. No entanto, só estará apto a votar quem tiver completado 16 anos até a data da eleição.

Janela eleitoral

Encerra-se nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral. Nesse período, parlamentares que pretendem disputar as eleições podem mudar de partido sem risco de perder o mandato.

Desincompatibilização

Termina neste sábado (4) o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem concorrer nas eleições. A regra exige que ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros deixem suas funções dentro do prazo legal.

A medida tem como objetivo garantir a igualdade de condições na disputa eleitoral, evitando o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas.