A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (30/11), 11 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e um de medida restritiva em Goiânia, Serra Talhada (PE), Paranã (TO) e São José dos Campos (SP). A operação Passa a Régua foi deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema criminoso especializado em fraudar benefícios de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição para pessoas que supostamente não detinham as condições exigidas para a obtenção dessa espécies de recursos.

De acordo com dados repassados pelo Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em Goiás (Nuintgo), pelo menos 1.505 benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram obtidos de forma fraudulenta, o que resulta em um prejuízo aproximado de R$ 76 milhões aos cofres públicos. A economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), chega a  R$ 1,4 bilhão, relativo aos valores que seriam desembolsados para pagamentos futuros aos beneficiários.

 

As investigações, que começaram em setembro deste ano, apontaram que uma servidora do INSS  atuava como concessora do seu suposto companheiro/esposo, de dois irmãos deste e de um sobrinho, além de diversos agenciadores.

Na prática, o esquema funcionava da seguinte forma: o grupo criminoso incluía tempo de contribuição e salários nos cálculos dos benefícios sem registros dos vínculos empregatícios e/ou recolhimentos como contribuinte individual ou empregado doméstico no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Eles também retroagiam a data de início do benefício em quase um ano antes da concessão para gerar alto montante de valores atrasados que eram repassados aos participantes do grupo na fraude.

Força-tarefa
Ao todo, 54 policiais federais e 12 servidores do Ministério do Trabalho e Previdência trabalham na operação. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia. 

Os suspeitos poderão responder por organização criminosa, estelionato contra o INSS, peculato, inserção de informações falsas em sistemas de informação da previdência, lavagem de dinheiro, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação, cuja penal máxima total ultrapassa 41 anos de prisão.

A força-tarefa previdenciária é integrada pela Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O nome da operação se deu em razão da intensidade da fraude, “passando a régua” nos recursos do INSS.