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NÁPOLIS OFERECE 50% DE DESCONTO NO ITBI; CONTRIBUINTES TÊM ATÉ 18 DE DEZEMBRO PARA APROVEITAR O BENEFÍCIO


Os contribuintes de Anápolis que possuem transações imobiliárias pendentes de regularização têm uma oportunidade para economizar. Por meio do Programa Desengaveta, a Prefeitura está oferecendo uma redução de 50% na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O prazo para solicitar o benefício termina no dia 18 de dezembro.

Com a medida, a alíquota do imposto, que normalmente é de 1,5%, passa temporariamente para 0,75%, permitindo que o contribuinte pague metade do valor habitual.

O benefício é destinado exclusivamente às transações imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2025, desde que o pedido de enquadramento no programa seja apresentado dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura.

Para garantir o desconto, é necessário comprovar que a negociação do imóvel aconteceu até a data limite. Entre os documentos aceitos estão contrato de compra e venda com firma reconhecida, escritura pública ou outro documento equivalente. A Administração Tributária também poderá solicitar informações complementares para confirmar a data da transação.

Os interessados devem procurar atendimento no Rápido, localizado no AnaShopping, para solicitar o benefício e obter orientações sobre os procedimentos necessários.

Após o pagamento do imposto, a documentação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis para dar continuidade ao processo de formalização da transferência da propriedade.

A iniciativa busca incentivar a regularização de imóveis em Anápolis, facilitar a formalização de negociações realizadas anteriormente e garantir maior segurança jurídica aos compradores e vendedores.


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