Entrou em vigor, na última segunda-feira (3), a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece a obrigatoriedade de registro das motos elétricas em circulação no país. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) alerta a população goiana sobre essas mudanças nos registros de ciclomotores.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida visa regulamentar a circulação desses veículos de forma eficiente e garantir maior segurança para condutores e demais usuários das vias públicas. O Detran-GO, por sua vez, frisa que a resolução tem como objetivo principal combater a circulação irregular de ciclomotores, além de “coibir o uso desses veículos para práticas ilícitas, como furtos e roubos”.
Além das características de cada tipo de veículo, a norma considera também a potência do motor, a velocidade máxima de fabricação, os equipamentos obrigatórios, e o registro e emplacamento. É importante ressaltar que o registro e emplacamento só serão necessários em caso de veículos considerados ciclomotores, ou de potência maior, como motocicletas e motonetas, que tenham velocidade entre 32 km/h e até 50 km/h.
Quem não cumprir a nova regulamentação estará sujeito a multas, apreensão do veículo e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.
Moto elétrica
O Detran informou que para emplacar um ciclomotor que já tenha sido homologado pelo fabricante ou importador junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), basta ir até o Departamento Estadual de Trânsito de sua cidade, com documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e nota fiscal do veículo. Assim, os veículos que já estiverem homologados estão aptos e devem ser registrados e emplacados imediatamente.
Já as motos elétricas que estão circulando sem a placa terão até 31 de novembro de 2025 para serem regularizadas. Os veículos que estiverem sem o certificado (CAT) após a resolução entrar em vigor, precisarão de mais documentos para conseguir o registro, tais como: Certificado de Segurança Veicular (CSV), no Inmetro; laudo de vistoria; nota fiscal e/ou declaração de procedência; documento de identificação do proprietário e comprovante de endereço para fazer o registro junto ao Detran.
Além do emplacamento, ciclomotores e motos elétricas precisam transitar com luz baixa acesa durante o dia, estar devidamente habilitados e utilizar capacete com viseira ou óculos de proteção. Em termos de habilitação, a CNH na categoria "A", é suficiente. Outra alternativa é a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), feita no site do Detran. O preço médio é de R$ 125 – varia de acordo com o estado – e a validade é de um ano.
Diferença
O órgão ressalta que é importante entender a diferença entre ciclomotor, bicicleta elétrica e veículo de autopropulsão: o ciclomotor possui motor a combustão ou elétrico, podendo atingir velocidade de até 50 km/h, e precisa ser registrado pelo órgão executivo de trânsito. A bicicleta elétrica é equipada com motor auxiliar, limitada a 20 km/h, e não necessita de registro.
