O juiz da 3ª Vara Criminal de Anápolis determinou o relaxamento das prisões em flagrante de M.R.L e I.C.S.F, suspeitos de envolvimento na execução de Hiago Almeidas dos Santos e Ana Carolina Maia Nunes. O casal foi morto no último domingo (18), em uma distribuidora de bebidas localizada na Avenida Presidente Kennedy, no bairro Maracanã, em Anápolis.
Na decisão, o magistrado considerou que não havia situação de flagrância e reconheceu a ilegalidade das prisões, determinando a expedição dos alvarás de soltura. A ordem estabelece que os dois sejam colocados em liberdade, salvo se estiverem presos por outro motivo.
Juiz aponta irregularidades nas prisões
Conforme o documento judicial, o magistrado também questionou as circunstâncias em que teriam sido obtidas confissões atribuídas aos suspeitos durante as prisões. Segundo a decisão, os relatos teriam ocorrido em locais isolados, na presença apenas dos policiais e dos presos. O documento menciona, ainda, o registro de uma suposta confissão de um dos investigados dentro de uma viatura policial, enquanto ele estava algemado.
O juiz ressaltou que ainda há discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que os policiais devem informar às pessoas abordadas ou presas o direito de permanecer em silêncio. Diante disso, considerou prematuro emitir uma conclusão definitiva sobre a validade das confissões, sem deixar de registrar as possíveis irregularidades apontadas.
Caso será encaminhado para apuração
Além de determinar a soltura, o magistrado ordenou o envio de cópias dos autos ao Ministério Público para apuração dos fatos relatados durante a audiência. Também determinou o encaminhamento do material à Corregedoria da Polícia Militar para investigar as agressões mencionadas no procedimento.
A decisão trata da legalidade das prisões em flagrante e não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre a participação dos suspeitos no homicídio do casal.
O caso segue cercado de questionamentos, e as circunstâncias do duplo homicídio deverão ser esclarecidas no decorrer das investigações.
Fonte: Rota Policial Anápolis.
