A Justiça de São Paulo determinou que o apresentador Carlos Roberto Massa (Ratinho), conhecido como Ratinho, exiba um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton durante o Programa do Ratinho, exibido pelo  SBT⁠.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) e estabelece que o vídeo gravado pela parlamentar seja exibido no mesmo horário, com o mesmo destaque e duração das declarações feitas pelo apresentador em março deste ano. Na ocasião, Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e questionou sua legitimidade para ocupar o cargo.

Segundo a ação movida pela deputada, as declarações ultrapassaram o campo da opinião política e configuraram uma negação pública de sua identidade de gênero, com conteúdo discriminatório capaz de estimular hostilidade contra pessoas trans.

Na sentença, o juiz André Della Lata Catarxo determinou que a emissora cumpra a decisão no prazo de até 10 dias. Caso a determinação não seja atendida, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

O caso reacende o debate sobre respeito à identidade de gênero, liberdade de expressão e os limites de manifestações públicas em meios de comunicação de grande alcance. A decisão ainda pode ser objeto de recurso pelas partes envolvidas.