Empresários do setor turístico de Pirenópolis estão revoltados após a Prefeitura promover um aumento considerado exorbitante na Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) cobrada de cachoeiras instaladas em propriedades privadas da região. Segundo os proprietários, os reajustes chegaram a até 800%, provocando preocupação e insegurança financeira entre os empreendedores que dependem do turismo ecológico no município.
A situação veio à tona após empresários procurarem emitir as taxas referentes ao exercício mais recente e se depararem com valores muito acima do que vinha sendo cobrado nos anos anteriores. Proprietários afirmam que o impacto financeiro pode comprometer diretamente o funcionamento de diversos atrativos turísticos, que movimentam a economia local e atraem visitantes de várias partes do país.
De acordo com a Prefeitura de Pirenópolis, o aumento ocorreu após a atualização do Código Tributário Municipal, legislação que, segundo o município, estava defasada desde a década de 1980. A administração também informou que as mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal.
No entanto, a Associação dos Atrativos Turísticos de Pirenópolis e Região da Serra dos Pireneus decidiu recorrer à Justiça alegando que houve aumento desproporcional e cobrança considerada irregular. A entidade ingressou com ação judicial pedindo a suspensão dos débitos tributários.
A Justiça concedeu liminar favorável à associação, suspendendo temporariamente a cobrança da taxa para a entidade. Apesar disso, a decisão não estendeu automaticamente o benefício aos empresários associados individualmente.
Na decisão, a magistrada responsável pelo caso apontou que existem indícios de irregularidade na cobrança, principalmente porque elementos importantes do tributo, como base de cálculo e alíquota, não estariam claramente definidos na legislação municipal.
A advogada que representa a associação afirmou que a taxa estaria sendo usada pelo município com finalidade arrecadatória, o que, segundo ela, descaracterizaria a natureza do tributo. Conforme explicou, taxas municipais devem servir apenas para custear atividades de fiscalização e funcionamento realizadas pelo poder público, e não para aumentar a arrecadação da prefeitura.
Empresários do setor afirmam que, caso os valores sejam mantidos, muitas atividades poderão enfrentar dificuldades financeiras, colocando em risco empregos, investimentos e até mesmo a continuidade de alguns atrativos naturais da cidade, conhecida nacionalmente pelo ecoturismo e pelas cachoeiras.
A associação segue aguardando o andamento do processo judicial e não descarta novas medidas para tentar barrar definitivamente a cobrança.
Fonte: Rota Policial Anápolis
