O Procon Goiás autuou em R$ 11 milhões a concessionária Ecovias do Araguaia por irregularidades na praça de pedágio instalada em Jaraguá, no centro de Goiás. Segundo o instituto de defesa do consumidor, os fiscais não acharam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a placa da Lei do Troco e o Disque-Denúncia do próprio Procon. O preço cobrado também foi questionado por estar alto em relação à outras praças.

O trabalho da concessionária começou há poucas semanas em Goiás, em 3 de outubro deste ano. A empresa administra cerca de 850 km ao longo das rodovias BR-414, BR-153 e BR-080.

A Ecovias do Araguaia informou em nota que vai disponibilizar todos os documentos solicitados pelo Procon e disse ainda que a cobrança nas praças de pedágio e os valores de todas as tarifas estão de acordo com o previsto no contrato de concessão das firmado com o governo federal .

O superintendente do Procon, Levy Rafael Cornélio, disse que o órgão deu 10 dias para a Ecovias apresentar o contrato e relação de ações que foram feitas nas rodovias antes de instalar as praças de pedágio em Goiás.

"A autação, inicialmente, se deu pela ausência de exemplares do CDC nos guichês e foi notificada a apresentar cópia do contrato, o que salta aos olhos, é que diferente de outras rodovias pedagiadas, os valores ali praticados estão bem acima, as motocicletas pagando R$ 6,25, enquanto em outros pedágios elas pagam R$ 2,25", esclareceu Levy Rafael.

Nota da Ecovias
A Ecovias do Araguaia esclarece que, até o momento, não houve aplicação de multa à concessionária. O que ocorreu foi uma notificação para apresentação de documentos e uma autuação em decorrência de supostas irregularidades pontuadas pelo Procon Goiás. Desta forma, a concessionária informa que apresentará os documentos e a defesa nos prazos estabelecidos pelo órgão fiscalizador.

A concessionária esclarece que cumpre com todas as determinações do contrato de concessão firmado com o Governo Federal, assim como com os regulamentos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Reforça ainda que a cobrança nas praças de pedágio e os valores de todas as tarifas também estão de acordo com o previsto no contrato de concessão das rodovias BR-153, 414 e 080, firmado entre a Ecovias do Araguaia e o Governo Federal.