O vereador Jakson Charles (PSB) se manifestou sobre a atuação da Prefeitura de Anápolis na retirada de ocupações consideradas irregulares em áreas públicas do município. Em entrevista à reportagem do site Rota Policial Anápolis, na manhã desta quarta-feira (19), o parlamentar reforçou o posicionamento apresentado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (18).

Durante o pronunciamento na tribuna, Jakson Charles defendeu a atuação do poder público no caso de uma área localizada no Residencial Girassol, argumentando que terrenos pertencentes ao município precisam ser preservados para atender às necessidades da própria população.

Segundo o vereador, áreas públicas podem ser destinadas futuramente à implantação de equipamentos e serviços essenciais, como escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), unidades de saúde, praças e outras estruturas de interesse coletivo.

Jakson também fez uma distinção entre o direito à moradia e a ocupação irregular de espaços públicos. Para o parlamentar, defender que famílias tenham acesso à casa própria não significa apoiar a utilização de terrenos públicos sem autorização do poder público.

Ao comentar a atuação da Divisão de Posturas, o vereador afirmou que o órgão municipal tem a responsabilidade de fiscalizar e fazer cumprir as normas estabelecidas pela legislação. Na avaliação apresentada por Jakson, a fiscalização faz parte das atribuições da Prefeitura diante de situações consideradas irregulares.

Sobre o caso registrado no Residencial Girassol, o parlamentar relatou que teria ocorrido tentativa de diálogo com as pessoas que ocupavam a área, além da emissão de notificações antes da retirada. Conforme o vereador, a desocupação ocorreu após o não cumprimento das orientações apresentadas pelo poder público.

Jakson Charles afirmou ainda ser favorável a políticas e iniciativas que possibilitem à população de baixa renda conquistar a casa própria, mas defendeu que essas ações sejam realizadas dentro dos procedimentos legais.

O vereador também pediu cautela no debate sobre as ações da administração municipal, argumentando que medidas adotadas para cumprir a legislação não devem ser automaticamente interpretadas como ações de caráter político.

Durante seu discurso, Jakson relembrou ainda iniciativas da Câmara Municipal relacionadas à habitação popular. Entre os exemplos citados, está o apoio à ampliação do prazo para que beneficiários do programa Meu Lote Minha História possam construir suas residências.

A discussão ocorre em meio às ações de fiscalização e retirada de ocupações em áreas públicas de Anápolis, tema que vem gerando debates entre representantes do poder público e moradores envolvidos nas desocupações.