Quem recebe até R$ 2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda a partir de maio de 2023. O valor corresponde a dois salários mínimos considerando o mínimo de R$ 1.320, prometido pelo governo.

A faixa de isenção vai subir de R$ 1903,98 para R$ 2.112. O governo também criou uma dedução simplificada de R$ 528 e, com isso, quem recebe até R$ 2.640 ficará isento.

O desconto simplificado é opcional e vai valer mais a pena para os trabalhadores que ganham menos.

Quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda nem na fonte (contracheque) nem na declaração de ajuste anual. Os trabalhadores que ganham mais do que isso vão pagar apenas sobre o valor excedente.

O governo ainda precisa publicar uma medida provisória oficializando a atualização do teto de isenção. A nova tabela só valerá para declaração do Imposto de Renda de 2024.

ISENÇÃO FOI ANUNCIADA, MAS AINDA NÃO ESTÁ VALENDO

Lula disse que a medida começa a valer em 1º de maio, mas ainda não houve a regulamentação oficial.

A medida provisória começa a valer a partir do momento de sua publicação. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei ou perde seu efeito.

Segundo a Receita Federal, os brasileiros irão sentir o benefício imediatamente no bolso e a nova tabela não muda nada para a declaração do Imposto de Renda deste ano. A declaração é relativa aos ganhos de 2022 e, por isso, qualquer mudança em 2023 só terá efeito na declaração de 2024, de acordo com Cleiton Felipe, diretor da área de impostos da BDO.

O governo federal ainda não publicou ou projetou as faixas de cobrança de Imposto de Renda da nova tabela.

COMO FICAM AS PRÓXIMAS FAIXAS

O governo federal anunciou apenas o novo valor para a faixa de isenção. Ainda não se sabe se haverá uma atualização no restante da tabela.

Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, o desconto de R$ 528 não vai valer a pena. A Receita diz que as deduções atuais (com educação e saúde, por exemplo) para quem recebe este valor são maiores do que os R$ 528.