Um projeto de lei que deu entrada na Câmara na última sexta-feira (25) pode representar um novo passo na busca pelo fim do emaranhado de fios em desuso nos postes da cidade. Trata-se de um problema crônico e uma luta antiga dos vereadores. Além da poluição visual, fios soltos colocam em risco a vida de motociclistas.

A propositura é do vereador Domingos Paula (PV), vice-presidente da Casa, e autoriza a Prefeitura de Anápolis a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes da cidade.

O texto diz que as empresas que possam ser identificadas serão notificadas para a retirada da fiação em um prazo a ser determinado pelo órgão competente, sob pena de multa a ser determinada pelo poder público municipal.

Uma vez passado esse prazo da notificação, os fios em desuso e que estão causando problema para a sociedade poderão ser retirados pela prefeitura. Como se trata de uma lei autorizativa, cabe ao Executivo publicar um decreto com regras de implantação e fiscalização do objeto.

Na justificativa o vereador Domingos lembra que as empresas instalam cabos e equipamentos nos postes, muitas vezes de maneira desordenada, abandonam os dispositivos que não servem mais, mas ainda não existe lei municipal que as responsabilizem pela remoção adequada.

“Ao determinar o recolhimento de dispositivos inservíveis, a proposta prestigia a segurança da população. Não é aceitável que cabos que não são mais utilizados na prestação dos serviços públicos fiquem abandonados em vias e logradouros públicos, principalmente quando ainda estão energizados”, escreve Domingos.

O projeto de lei ainda será lido em plenário. Depois vai para as comissões permanentes. Após essa primeira etapa de análises, o texto será submetido ao plenário. Caso seja aprovado em dois turnos de votação segue para sanção do prefeito.

Alinhamento

Anápolis tem regras que buscam disciplinar essa questão dos fios de telefonia e internet nos postes de energia elétrica. A lei municipal nº 4.085, de 9 de julho de 2020, dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nesses postes.

Já no seu artigo primeiro, o texto diz: “fica a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes existentes no Município de Anápolis”.

O dispositivo aponta como responsabilidade da concessionária, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos, para que as mesmas façam o alinhamento correto e retirem os que não estão sendo mais utilizados.

A lei prevê que a concessionária deve fazer, sem ônus para o poder público municipal, a manutenção, conservação, substituição de poste de concreto ou de madeira que eventualmente estejam em estado precário, torto ou em desuso. Neste caso, ou seja, quando houver troca de poste, as empresas que fazem o compartilhamento também devem ser notificadas para regularizarem a situação de seus cabos.

Dever

A lei nº 4.805 é de autoria do vereador João Feitosa (PP) e do ex-vereador Valdete Fernandes. Desde que retornou à Câmara, Feitosa tem atuado para que as empresa cumpram efetivamente o dever, de organizar os fios.

A Comissão de Urbanismo da Câmara, inclusive, acionou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) numa tentativa de intermediar um processo para que as empresas de telecomunicações, internet e similares apresentem cronograma de execução de serviços para retirar os fios em desuso dos postes instalados em Anápolis.

O que se buscava era a adequação das empresas de telecomunicações e demais que instalam fiação em postes da cidade, às normas legais vigentes. Entre elas a unificação e identificação de cabos, reservas técnicas, retirada de fios partidos ou dependurados.

Acidente

Em agosto, um motociclista ficou com o pescoço ferido após bater em um cabo de internet que estava solto em uma rua de Anápolis. O entregador de gás estava indo trabalhar quando foi surpreendido pelo cabo solto.

O caso aconteceu no Parque das Primaveras. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente deixou a vítima com um grande corte no pescoço e vários ferimentos pelo corpo, causados pela queda.

Na época, a Enel esclareceu em nota que as empresas de telecomunicação são responsáveis pela manutenção e identificação dos cabos de telefone e internet e que devem manter suas redes de acordo com as normas técnicas vigentes.