DECISÃO | O juiz Gleuton Brito Freire determinou o pagamento de R$ 6 mil ao presidente da Câmara de Anápolis, Dominguinhos do Cedro (PDT), por ter sofrido danos em sua imagem a partir da publicação de uma notícia falsa a seu respeito.
O texto em questão afirmava que Dominguinhos havia rasgado uma emenda de um colega, no caso o vereador Lisieux José Borges (PSB), durante a realização de uma sessão extraordinária no Poder Legislativo.
O texto gerou comentários negativos contra Dominguinhos na internet. A defesa do presidente da Câmara, inclusive, alegou na ação movida na Justiça, que a notícia inverídica teria "afetado a sua honra, imagem e profissão, além de suscitar a fúria da população, estampada em comentários nas redes socias".
O juiz explica na sentença que se extraiu da prova oral produzida na audiência de instrução, ao se ouvir testemunhas e um informante, todos servidores da Câmara, que negaram que o presidente Dominguinhos teria rasgado emenda apresentada por qualquer parlamentar naquela sessão extraordinária.
Além disso, completa o magistrado, foi apurado nas oitivas que o vereador proponente da emenda ao referido projeto de lei, o vereador Lisieux Borges, não compareceu à referida sessão, o que foi comprovado por documentação juntada ao processo.
"Desse modo, constato que os reclamados [repórteres] não lastrearam a conduta jornalística em cautela mínima que se faz necessária, vez que, em análise objetiva da prova produzida, nem ao menos buscaram se informar sobre a presença física de Lisieux Borges no parlamento municipal naquela data", escreve Gleuton Brito.
Fonte: DM Anápolis