A Prefeitura de Anápolis realiza pela primeira vez no próximo dia 3 de agosto um leilão de imóveis com áreas públicas que nunca foram ofertadas no mercado. O leilão está marcado para às 10h30, no Teatro Municipal de Anápolis, e ocorrerá de maneira híbrida, ou seja, de modo presencial ou online, por meio do site do leiloeiro responsável pela ação.
Ao todo, 30 áreas serão leiloadas. De acordo com a Prefeitura de Anápolis, as áreas que pertencem ao município têm metragens entre 900 e 11.715 metros quadrados.
As vendas foram autorizadas por meio da Lei Complementar nº 493, de 19 de maio de 2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, que é a Lei das Licitações.
Para participar do leilão os interessados devem preencher o cadastro na plataforma que se encontra site do leiloeiro responsável. A pessoa física interessada deve ter em mãos o Registro Geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do comprovante de endereço. Já a pessoa jurídica, deverá ter em mãos o Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o Contrato Social, RG ou CNH do representante da empresa.
Segundo a Prefeitura, o lance mínimo foi formado por meio de Laudos de Avaliações dos Imóveis. O leilão já está recebendo lances em sua modalidade online.
Áreas
Entre as áreas leiloadas, há lotes no Residencial Monte Sinai, no Residencial Jardins do Lago, no Parque das Primaveras, no Residencial Victor Braga, entre outros setores.
Pagamento
Segundo informado, será considerado vencedor a pessoa que oferecer o maior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação. O ganhador do leilão poderá optar pelo pagamento à vista ou em seis parcelas iguais com sinal de 30%. Em ambas as modalidades - presencial ou online - deverá ser pago 5% do valor a título de comissão para o leiloeiro.
A transferência da propriedade do imóvel deverá ser efetivada mediante lavratura e registro de escritura pública de compra e venda, no prazo máximo de 30 dias, contados do efetivo pagamento total do valor referente à arrematação e comissão do leiloeiro.
A realização do leilão tem como objetivo a melhor gestão do patrimônio público, conforme destacou a Prefeitura de Anápolis.
