O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio acadêmico como experiência profissional válida em concursos públicos. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

A proposta, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, estabelecia que o período de estágio realizado por estudantes poderia ser utilizado como comprovação de experiência profissional em processos seletivos e concursos promovidos pelo poder público. O texto também previa regulamentação específica para definir em quais situações essa experiência seria aceita.

Na justificativa do veto, o governo federal apontou que o estágio possui finalidade educacional e pedagógica, funcionando como complemento da formação do estudante, e não como vínculo profissional equivalente ao exercício formal da profissão.

Outro ponto levantado foi a possível inconstitucionalidade da proposta. Segundo o entendimento do Palácio do Planalto, o projeto transferia ao Poder Público uma regulamentação ampla, o que poderia afetar a autonomia administrativa de estados, municípios e demais esferas governamentais.

O veto presidencial foi baseado em pareceres técnicos emitidos pelos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.

Autor do projeto, o deputado federal Flávio Nogueira defendia que a medida ajudaria jovens em busca do primeiro emprego, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades por não possuírem experiência formal no mercado de trabalho.

Fonte: Rota Policial Anápolis