O Governo de Goiás apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alego) no final de fevereiro que prevê a possibilidade de parcelar em até dez vezes o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, o dono de um automóvel em Goiás tem como dividir o valor anual do IPVA em três pagamentos.
Com expectativa de que a proposta seja lida em plenário e analisada logo após a volta do recesso parlamentar na Assembleia, com a retomada dos trabalhos a partir de quinta-feira (3/3), a Secretaria de Estado da Economia divulgou um novo calendário de pagamento das parcelas do IPVA para os proprietários de veículos em Goiás. As datas são provisórias e podem passar por alteração, informa a pasta. Tudo vai depender do resultado da votação do projeto no Legislativo.
De acordo com o novo calendário, a primeira pacerla para veículos com placa final 3, que deveria ser paga até amanhã, fica com nova data de vencimento prevista para o dia 4 de abril. No caso dos automóveis com número 1 no final do emplacamento, a segunda parcela venceria no dia 24 de fevereiro. Com a mudança nas datas, o pagamento fica autorizado até 2 de maio.
E para as placas com final 2, a segunda parcela do IPVA de 2022, antes marcada para vencer na quinta-feira (3/3), fica remarcada para 3 de maio. "Enquanto aguarda a aprovação, a Secretaria da Economia alterou provisoriamente o calendário de pagamento do imposto e de licenciamento de 2022 para motoristas com placas de finais 1, 2 e 3. A data limite para o pagamento das três faixas passou para o mês de junho", informou a Secretaria de Estado da Economia.
Na espera da aprovação
A pasta divulgou que "outras mudanças no calendário poderão ser feitas após aprovação de nova lei pela Assembleia Legislativa com reflexos no pagamento do Imposto do ano em curso e serão amplamente divulgadas no site e nas redes sociais do governo".
O parcelamento em até dez vezes do IPVA de 2022 consta no projeto apresentado pelo Governo de Goiás ao Poder Legislativo no dia 15 de fevereiro. Registrada na Assembleia com o número 549/22, a proposta mantém a regra do vencimento pela placa final do veículo. "A matéria somente será publicada e terá sua tramitação iniciada após o dia 3 de março, quando serão retomados os trabalhos parlamentares", informou a Alego.
Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, Humberto Aidar (MDB), a proposta deve ser colocada em votação "o mais breve possível" para garantir o benefício à população. "Tenho convicção de que o projeto vai ser aprovado o mais rápido possível. Até porque um benefício desses não há o que discutir", declarou o deputado estadual.
Aidar afirmou que vai escolher o relator do texto na CCJ e colocar em pauta "assim que a Assembleia voltar" do recesso parlamentar. "Não vejo dificuldade na tramitação, na aprovação e muito menos que o benefício chegue à população. Até porque a lei vai entrar em vigor assim que for sancionada”, destacou o presidente da comissão que avalia a constitucionalidade das propostas que passam a ser discutidas no Legislativo goiano.
Crise econômica
De acordo com Humberto Aidar, os impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19 devem ser observados pelos deputados goianos para analisar com rapidez a proposta do Executivo de dividir o IPVA em dez vezes, o que vem "em boa hora". O emedebista disse acreditar que o texto pode ser aprovado com unanimidade no Legislativo. "Acredito que isso vai contar, inclusive, com os votos de todos os deputados da Casa. Ninguém vai se opor a esse parcelamento", pontuou o presidente da CCJ.
