A Enel se comprometeu com o Ministério Público de Goiás (MPGO) a entregar até o final deste mês de março, um projeto que dê início à limpeza de cabos em desuso nos postes de Anápolis. A informação foi dada pelo promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira, em reunião na sexta-feira (25) com vereadores da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente da Câmara.

Estiveram no encontro os vereadores Wederson Lopes (PSC), presidente da comissão, e os membros Reamilton Espíndola (Republicanos), Jean Carlos (União) e João Feitosa (PP) – esse último é autor do projeto que deu origem à lei que estabeleceu regras para a fiscalização dos fios na cidade.

A Comissão de Urbanismo que provocou o MPGO para agir no caso. A grande quantidade de fios emaranhados ou soltos nos postes de Anápolis provoca não só poluição visual, mas também representa risco a pedestres e, principalmente, motociclistas. No último dia 21, um homem teve o pescoço cortado ao se deparar com um fio de telefonia solto no Parque Iracema. Ele só não sofreu ferimento mais grave porque freou a moto a tempo, quando viu o cabo, que não estava energizado.

O promotor informou que teve uma reunião virtual advogados e técnicos da Enel, quando a concessionária de energia elétrica se comprometeu a organizar o uso dos seus postes. “Tivemos uma boa receptividade por parte da Enel, que está trabalhando em um projeto que pretende assegurar não só o respeito à legislação municipal, mas assegurar a limpeza desses postes, que hoje estão hoje envolvidos por cabos diversos”, explicou Ferreira.

“A ideia é trazer para a conversa todas as concessionárias [de internet e telefonia], não só as grandes, nacionais, mas as locais, para que efetivamente e gradualmente esse problema seja superado no nosso município”, completou o promotor.

A partir do projeto que será apresentado pela Enel, o promotor disse que será dado início ao trabalho, que não deverá ser rápido, de organização dos postes da cidade. Lucas Ferreira revelou aos vereadores que prefere em um primeiro momento agir dessa forma. “Eu sempre tento priorizar uma ação extrajudicial e consensual. A ideia é trazer os atores envolvidos a fim de que a melhor solução saia entre os envolvidos”, explicou.

 

Lei

Na lei em vigência em Anápolis, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica – no caso a Enel – é obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes existentes em Anápolis.

A Enel também é obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, como as de telefonia e internet, para que façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos e que procedam a retirada do que não é mais utilizado.

A lei diz ainda que nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia elétrica, telefônicos e demais ocupantes dos postes de energia elétrica deverão ser estendidos a distância razoável das árvores ou convenientemente isolados.

Está prevista a aplicação de multa para quem descumprir a lei. Para a concessionária ou permissionária, R$ 1 mil para cada notificação não atendida no prazo de 30 dias. O mesmo valor e prazo para a empresa que utiliza o poste.