A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) de Goiás abriu Procedimento Administrativo Disciplinar ( PAD) para apurar denúncias de violação de direitos humanos na Unidade Prisional de Alexânia, a 120 km de Goiânia. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), recomendar o afastamento do diretor do presídio, Israel Lourenço Rodrigues, em razão de uma série de irregularidades encontradas na unidade.
Denúncias de familiares de presos levaram o NUDH/DPE-GO a uma inspeção no presídio de Alexânia no dia 8 de setembro. O relatório, com a recomendação de afastamento do diretor, foi encaminhado à DGAP, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A unidade prisional, segundo relatório, tem uma condição estrutural “péssima”. Antigo prédio da delegacia de polícia da cidade, possui seis celas, das quais apenas cinco funcionam, abrigando 130 detentos.
Mas foram, principalmente, marcas que seriam de tortura constatadas pelo grupo que levou a DPE-GO a pedir o afastamento do diretor. Os presos, de forma unânime, relataram ocorrências de violências físicas e psicológicas efetuadas pelos policiais penais. Muitos disseram que afogamentos, coronhadas, tapas, socos e asfixia com gás de pimenta fazem parte da rotina da unidade.
“Nós detectamos indícios de tortura. Além da declaração dos presos, temos fotos. O diretor terá direito ao contraditório”, disse o defensor público Marco Túlio Félix Rosa, coordenador do NUDH/DPE-GO.
As interrupções sistemáticas no fornecimento de água, como medida punitiva, também foram relatadas pela maioria dos presos. Com o racionamento, aumenta a insalubridade dos ambientes. Os reeducandos não têm acesso à água potável, conforme prevê resolução do Conselho Nacional de Política Penitenciária.
Muitos custodiados apresentam sinais graves de desnutrição em razão da qualidade da alimentação fornecida. Na unidade prisional não há refeitório. Os reeducandos se alimentam no pátio, sentados no chão sob o sol do meio-dia.
Marco Túlio comemora a abertura do PAD, que foi anunciado na segunda-feira (10), mesmo dia em que a Unidade Prisional de Alexânia inaugurou a primeira brinquedoteca do programa Amparando Filhos, do TJGO.
Órgão diz que tomou medidas
A DGAP, por de sua assessoria de comunicação, explicou que nem o diretor-geral, Josimar Pires, nem o diretor da unidade prisional de Alexânia, Israel Lourenço Rodrigues, se manifestariam, por enquanto, sobre o teor do relatório. Em nota, o órgão informou que adotará medidas urgentes para apuração preliminar dos fatos e ressaltou que “todas as denúncias oficiais referentes a servidores da Polícia Penal são rigorosamente apuradas por meio de sua Corregedoria Setorial”.
Conforme a DGAP, “o órgão segue o devido processo legal, oportunizando aos profissionais da segurança penitenciária o direito constitucional de defesa”. Em relação à recomendação de afastamento do diretor, a DGAP disse que “posteriormente avaliará a eventual necessidade de afastamento de servidores de funções de direção’’. A DPE não descartou a possibilidade de entrar com medida judicial para que o objetivo seja alcançado.
