Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal quer instituir em Anápolis o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva. A proposta, de autoria da vereadora Thaís Souza (PP), já tramita nas comissões – depois dessa fase ela será apreciada pelo plenário.

Esse transtorno é caraterizado pela dificuldade da pessoa em descartar ou se desfazer de posses, fazendo com que os objetos se acumulem, desorganizando áreas de convívio e impossibilitando seu uso. Diferentemente de colecionadores, a pessoa acumula coisas de forma desorganizada e tem dificuldade de se desfazer de coisas de pouco valor.

Um médico diagnostica o transtorno quando a pessoa acumula posses em excesso, tem grande dificuldade de se desfazer delas e sente muita angústia ou sofre diminuição da capacidade funcional devido a essa acumulação compulsiva.

Entre os objetivos do projeto de lei está a conscientização das pessoas em situação de acúmulo excessivo, com garantia integral à saúde. Também é proposto que se promova o engajamento da família e da comunidade próxima no apoio às pessoas que sofrem esse transtorno.

O programa a ser criado a partir do projeto de lei estabelece medidas de intervenção necessárias aos casos em que a acumulação excessiva leve risco à saúde e bem-estar da sociedade. Além disso, estabelece formação e educação permanente aos profissionais e gestores para planejamento e execução das ações e serviços necessários ao atendimento das pessoas em situação de acúmulo excessivo.

A vereadora propõe ainda a criação do Grupo de Apoio a Pessoa em Situação de Acúmulo Compulsivo, que ficará responsável por fiscalizar, identificar, diagnosticar, avaliar e definir estratégias de intervenção, monitorar e dar as devidas providências para redução dos riscos inerentes aos casos de pessoas em situação de acúmulo compulsivo.

O programa proposto pelo projeto deve ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. É permitido ao Poder Executivo celebrar convênios com organizações da sociedade civil, empresas e termos de convênio com outros órgãos públicos, para a execução da iniciativa.

Em sua justificativa, Thaís escreve também sobre o acúmulo de animais. Segundo ela, é algo caracterizado pela falta de cuidados com os bichos, gerando prejuízos à saúde e à segurança. “As casas dos acumuladores de animais são entulhadas, desorganizadas e disfuncionais. A imundície é frequente e comumente se encontram urina e fezes nos cômodos, podendo haver até cadáveres de animais”, ressaltou a vereadora.

De fato, os hoardings ou acumuladores de animais são indivíduos que possuem um transtorno mental, registrado pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), que é caracterizado por uma compulsão em abrigar bichos sem ter condições financeiras, emocionais e habitacionais.