Os dois advogados presos numa operação da Polícia Civil fraudaram ações judiciais contra uma idosa já falecida há seis anos e contra idoso com 110 anos de idade. Os suspeitos protocolaram 43 ações judiciais para executar notas promissórias falsas no Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo a investigação, não havia sequer um simples reconhecimento de firma nos títulos.

"Os criminosos tentaram de todas as formas burlar o sistema judicial, inclusive simulando acordos. Entretanto, em um deles foi possível constatar que a vítima estava falecida há 6 anos. Percebia-se que os devedores sempre eram idosos, algumas com 109 anos de idade. Também identificou-se que os exequentes (advogados) eram sempre os mesmos, ainda que os devedores idosos fossem outros”, diz trecho da decisão judicial.

Ao todo, 11 pessoas investigadas foram presas. A polícia identificou que sete suspeitos forneciam seus dados para os advogados entrarem com as ações, por meio de procurações. Outros dois suspeitos participavam do esquema recebendo as citações em nome das vítimas. Em alguns casos, eles indicavam os próprios endereços.

Algumas vítimas foram citadas por Whatsapp, por meio de telefones criados poucos dias antes da indicação do número para citação.

De outro lado, vítimas foram citadas via carta com aviso de recebimento, embora a assinatura que consta nos avisos nunca era das vítimas, mas de comparsas que foram identificados posteriormente (inclusive, alguns recebiam intimações de executados diversos sem qualquer vínculo).

Por fim, outros idosos foram citados por e-mails, por meio de contas criadas exclusivamente para o esquema.

A polícia investiga os crimes de fraude processual, furto mediante fraude, uso de documento falso e associação criminosa contra 16 vítimas.

Esquema
Segundo decisão judicial que autorizou a operação, o grupo criava notas promissórias falsas, nas quais constava um idoso como devedor e, como credor, um dos investigados. Após isso, eles ajuizavam ação de execução de título extrajudicial contra as vítimas e pediam os bloqueios de valores nas contas delas.

A Polícia Civil informou que os valores executados contra das vítimas chegam a R$ 500 mil. A ação dos investigados já tinha conseguido subtruir cerca de R$ 120 mil.

"O grupo sempre procurava vítimas idosas de idade avançada, especialmente para que não procurassem autoridades para reclamar sobre o dinheiro perdido", diz a decisão.

No meio do processo, como eles informavam dados errados das vítimas, elas não eram citadas e acabavam não sabendo do processo. Depois, ele pediam o levantamento dos valores via alvará judicial.

Nota da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), disse em nota que a subseção de Anápolis foi comunicada formalmente sobre o cumprimento de mandados judiciais contra advogados.

A partir disso, a Comissão de Direito e Prerrogativas (CDP) local acompanhou a operação, que ocorreu dentro da normalidade. A OAB informou que vai continuar acompanhando o caso e adotar as providências cabíveis de acordo com o Estatuto da Advocacia.

A OAB tem por regra acompanhar toda ocorrência envolvendo seus inscritos, tanto para resguardo de suas prerrogativas como para fiscalização dos deveres funcionais.