O chamado auxílio caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil, criado para compensar as perdas dos transportadores autônomos por conta dos reajustes no preço do óleo diesel, deve ser pago a quase 49 mil profissionais de Goiás. Mas os representantes da categoria criticam o benefício, o qual classificam como eleitoreiro e definem como “auxílio esmola”, diante da forte alta dos custos e dos baixos preços do frete, que estariam defasados.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o auxílio será pago para os 878.308 profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas. Mas apenas os motoristas inscritos até 31 de maio terão direito. O prazo foi colocado para evitar inscrições de última hora para recebimento indevido.
O benefício está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada ‘PEC das bondades’, já aprovada pelo Senado e que deve ser votada nesta terça-feira (12) na Câmara Federal.
Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), Vantuir José Rodrigues, os caminhoneiros não precisam de esmola, mas que o governo faça cumprir o piso mínimo do frete, que ajuda a compensar as altas do diesel.
Ele lembra que 68% do transporte de cargas no País é feito por estes trabalhadores. “Sempre que o preço do diesel sobe, o poder de compra de todos os brasileiros é reduzido”, alerta Vantuir. Para ele, o problema está no preço de paridade internacional (PPI). “É uma política totalmente errada. Mandamos produto para fora em real e importamos em dólar”, diz.
O presidente do Sinditac considera o auxílio caminhoneiro uma medida paliativa e lembra que ela é temporária, só tendo validade até dezembro. Segundo ele, muitos profissionais também podem perder o direito ao benefício, pois migraram da placa vermelha para a cinza, depois que o governo abriu este precedente. “Abastecer o caminhão custa R$ 3.900 e o frete R$ 4.900. Não paga o custo da viagem e R$ 1 mil dá pouco mais de 100 litros de óleo”, diz.
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, também acredita que medidas como essa não resolvem enquanto tivermos preços de paridade internacional. “O governo quer comprar a dignidade da categoria, achando que precisamos deste auxílio esmola”, destaca. Ele lembra que um caminhão faz, em média, apenas dois quilômetros com um litro de diesel e este ‘pacote de bondades’ nada mais é que uma forma de compra de votos antecipada.
Manutenção
Entre os caminhoneiros, a preocupação não é só com o preço do diesel. Para o transportador autônomo Washington Pereira Andrade, o benefício não fará diferença para a categoria e é apenas mais um instrumento de campanha eleitoral. Ele acredita que a única solução é o preço baixar na refinaria. “Como você pega um frete por R$ 10 mil se R$ 8 mil vão só para o diesel? E a manutenção, e os pneus?”, questiona o caminhoneiro. Outra medida que poderia ajudar seria o governo fazer cumprir o piso mínimo do frete.
O caminhoneiro Johnaphan Oliveira lembra que R$ 1 mil não pagam mais nem a recapagem de um pneu e todos os itens de manutenção subiram, pois quase tudo é cotado em dólar. Já o preço do frete continua praticamente o mesmo de dez anos atrás. “As transportadoras repassam frete para os autônomos cobrando 20% do valor. Muita gente se submete porque já está muito endividada e precisa muito”, destaca. Ele lembra que o diesel consome 70% do preço do frete. “Cem litros custam R$ 749 e só ando 150 quilômetros carregado. Um pneu chega a R$ 4.500 e tenho 34 no caminhão”, explica.
Já para o caminhoneiro Eginaldo de Araújo Soares, que transporta combustíveis, o benefício ainda é melhor que nada, diante da difícil situação atual dos caminhoneiros. Ele conta que hoje está conseguindo mais fretes por causa da baixa nos preços da gasolina, que aumentou a demanda. “Mas o diesel precisava baixar para R$ 5. Hoje, ganhamos 35% menos que antes e você só sobrevive se dirigir o próprio caminhão".
Para a categoria, outras medidas surtiriam mais efeito no custo
Para o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, o governo poderia adotar medidas como fiscalizar e fazer cumprir o piso mínimo do frete, criar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis e dar isenções de pedágios. “O governo está descontrolado. Acaba de mexer no gatilho que está na Lei 13.703, reduzindo de 10% para 5% o índice de reajuste de combustíveis que libera o aumento da tabela do frete. Mas é uma medida para uma lei que não é cumprida”, diz. A operacionalização do pagamento do auxílio ainda não está definida e alguns pontos preocupam a categoria.
Representantes do setor afirmam que os dados do RNTRC não estariam atualizados desde 2017 e não há uma exigência de revalidação dos motoristas em atividade. Isso significa que existe a possibilidade de cadastrados que não estão mais ativos na profissão receberem o benefício e novos motoristas que ainda não se cadastraram não receberem. Mas, segundo a ANTT, a base de dados está atualizada para fins de registro para exercer a atividade de transporte remunerado de cargas. Para manter a base atualizada, e não precisar de recadastro, a ANTT diz que usa o relacionamento com outras bases, como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) da Receita Federal. “Com isso, a rotina de verificação dos dados é constante e sempre que houver incompatibilidade, o transportador será chamado a ajustar na Agência. Caso não o faça, pode sofrer penalidade”, diz a agência
