A Polícia Militar de Goiás passará a realizar a pesagem de drogas apreendidas em ocorrências de porte para consumo pessoal. A mudança foi definida após uma reunião entre a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Rozana Fernandes Camapum, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Granja.
A iniciativa surgiu a partir de uma demanda apresentada por juízes criminais dos Juizados Especiais, que relataram dificuldades na tramitação dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) devido à ausência da informação sobre a quantidade de entorpecente apreendida.
Durante o encontro, o comandante-geral da PM acolheu a solicitação do Judiciário e assumiu o compromisso de incluir a pesagem da droga nos procedimentos adotados pela corporação em ocorrências de porte para uso pessoal.
Segundo o TJGO, a informação sobre o peso do material apreendido é considerada fundamental para a análise dos casos. Sem esse dado, o Ministério Público vinha solicitando o arquivamento de parte dos procedimentos, o que impedia a aplicação das medidas administrativas previstas na legislação.
A desembargadora Rozana Fernandes Camapum destacou que a alteração representa um avanço na prestação jurisdicional e contribuirá para tornar os processos mais eficientes.
“Essa é uma medida simples, mas que produz reflexos importantes na efetividade da prestação jurisdicional. A pesagem da droga garante os elementos necessários para a correta tramitação dos procedimentos, evita arquivamentos por ausência de informação essencial e possibilita a aplicação das medidas previstas na legislação. A pronta receptividade da Polícia Militar demonstra o compromisso das instituições com o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.
Com a adoção da nova prática, os Termos Circunstanciados relacionados ao porte de drogas para uso pessoal passarão a ser encaminhados ao Judiciário com informações mais completas, permitindo uma análise mais precisa por parte do Ministério Público e dos magistrados responsáveis pelos casos.
Fonte: Rota Policial Anápolis
