Começou a ser emitido em Goiás, nesta segunda-feira (22), o Novo Registro Geral (RG) Nacional. O documento permite a identificação do cidadão pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – veja abaixo quem pode fazer o pedido.
Segundo o Governo Federal, a mudança tem objetivo de "simplificar a vida do cidadão" e de "coibir fraudes", de modo a dispensar que a pessoa carregue vários documentos consigo (veja abaixo opções de informações que podem ser inclusas no RG). Além disso, segundo o Executivo, como o documento permite checagem da autenticidade por QR Code, ele é mais seguro.
Inicialmente, a Polícia Civil explica que quem pode tirar o RG Nacional são as pessoas que forem solicitar a primeira via do documento.
Por enquanto, a polícia ainda explica que o novo RG apenas três locais do estado. Para requerer, é necessário agendamento. Confira os locais:
Goiânia: Vapt Vupt da Praça Cívica;
Anápolis: Vapt Vupt de Anápolis, no Anashopping;
Alexânia: Posto da prefeitura de Alexânia que atende o programa RG para todos.
Segundo a delegada titular do Instituto de Identificação, Caroline Paim, em um prazo de 15 dias o atendimento deve ser expandido a todo o estado de Goiás.
Para solicitar o novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal.
Para isso, o nome completo, nome da mãe e data de nascimento do solicitante precisamser os mesmos descritos na Certidão de Nascimento (para pessoas solteiras) ou Casamento (para pessoas casadas, separadas ou divorciadas, desde constem suas devidas averbações).
Caso os dados não estejam de acordo com a Receita Federal, é preciso regularizar a situação do Cadastro de Pessoa Física pelo site do Governo Federal.
Além disso, caso a pessoa solicitante não tenha CPF, o órgão de identificação local deve realizar a inscrição do cidadão no Cadastro de Pessoa Física.
A polícia ainda explica que o documento atual vale até o ano de 2032, de modo a não precisar ser trocado imediatamente. No entanto, o Goiás tem até março de 2023 para iniciar as emissões do RG Nacional de quem já possui RG no estado.
Com o objetivo de "simplificar a vida do cidadão", quem solicitar o novo documento tem a opção de incluir no RG:
nome social;
tipo sanguínio e o fato RH;
certificado militar;
número do PIS/NIS;
CNH;
identidade funcional ou carteira profissional;
título de eleitor;
confições específicas de saúde cuja divulgação contribua para preservar ou salvar sua vida;
disposição em doar órgãos em caso de morte.