O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Anápolis, um homem, de 42 anos, suspeito de adquirir e armazenar em seu celular cerca de 10 mil arquivos em vídeos e fotos com cenas de cunho pornográfico de bebês, crianças e adolescentes. De acordo com as investigações, ele cometeu o crime entre os anos de 2020 e 2023, usando e-mails e aplicativos, de forma livre e voluntária, consciente da ilicitude de seus atos.
O promotor Bruno Henrique da Silva Ferreira, em atuação na 6ª PJ de Anápolis, explica que, em 2023, a National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), organização não governamental e sem fins lucrativos americana que recebe notícias de crime relacionados ao abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças, reportou à Policia Federal dados a respeito de armazenamentos de imagens e vídeos ilícitos envolvendo crianças e adolescentes. Na sequência, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos do Distrito Federal (Deleciber) analisou o conteúdo encaminhado e, após rastreamento das informações repassadas, concluiu que o suspeito adquiriu e armazenou as mídias contendo exploração sexual infantil. O suspeito reside em Anápolis e, por esse motivo, o caso foi distribuído à 6ª Promotoria de Justiça da comarca.
Bruno Henrique da Silva Ferreira também esclarece que, nos Estados Unidos, os prestadores de serviços (de conexão/internet) são obrigados por lei a relatarem suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes. Assim, os provedores reportam o armazenamento, disseminação e divulgação de conteúdo alusivo a abuso sexual infantojuvenil detectados nos seus sistemas, a partir de suas ferramentas. Quando se trata de suspeitos possivelmente alocados no Brasil, o NCMEC disponibiliza as notícias de crime à Polícia Federal para investigação ou distribuição às autoridades estaduais com atribuição para o caso.
O Ministério Público representou pela busca e apreensão domiciliar no endereço do investigado, bem como pela decretação de sua prisão, o que foi deferido pela Justiça. O mandado de busca foi cumprido no dia 24 de novembro de 2023, sendo apreendido um celular pertencente ao acusado, com vasto conteúdo de material de abuso sexual infantil.
Ao final das investigações, apurou-se, por meio do laudo pericial, que o denunciado adquiriu e armazenou, no total, 9.717 arquivos contendo pornografia infantil e cenas de sexo explícito envolvendo bebês, crianças e adolescentes, todos adquiridos e armazenados por meio das contas de e-mail e telefone pertencentes ao denunciado.
Diante dessas informações, a 6ª Promotoria de Justiça de Anápolis ofereceu denúncia contra o investigado pela prática do delito previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação criminaliza a conduta de quem adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena, caso ele seja condenado, varia de um a quatro anos de prisão, e multa.
