A 2ª Vara Cível de Anápolis condenou um homem ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais à própria filha, vítima de violência sexual enquanto estava em estado vegetativo e totalmente dependente de cuidados. A mulher vive nessa condição há cinco anos, após sofrer graves sequelas neurológicas decorrentes da Covid-19.
A sentença foi proferida no dia 29 de outubro e acolheu uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O objetivo era ampliar a reparação financeira estabelecida anteriormente no processo criminal, que havia fixado indenização de apenas R$ 2 mil, valor que não chegou a ser pago à família.
A vítima contraiu Covid-19 em 2021 e sofreu três paradas cardíacas em decorrência da doença. Após as complicações, ficou acamada e passou a depender integralmente de outras pessoas para os cuidados diários.
Em 2023, durante uma internação para tratamento de pneumonia, exames médicos identificaram que a mulher estava grávida de aproximadamente dez semanas. As investigações confirmaram que a gestação era resultado de violência sexual praticada pelo próprio pai. A gravidez foi interrompida por meio de procedimento legal.
O agressor foi condenado, em março de 2025, a 18 anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.
Diante da gravidade do caso e da condição de extrema vulnerabilidade da vítima, o defensor público Emerson Fernandes Martins, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Anápolis, ingressou com uma ação na esfera cível para garantir uma indenização compatível com os danos sofridos.
Ao analisar o processo, a Justiça considerou que o dano moral decorrente da violência sexual praticada contra uma pessoa incapaz é presumido, não sendo necessária uma comprovação específica do sofrimento. A decisão também reconheceu que o valor estabelecido anteriormente na esfera criminal era insuficiente diante da gravidade dos fatos.
Além da condenação ao pagamento de R$ 100 mil, foram mantidas medidas cautelares para impedir que o agressor venda ou transfira bens que possam comprometer o pagamento da indenização.
A mãe da vítima afirmou que o dinheiro será destinado ao tratamento e aos cuidados da filha, que necessita de assistência contínua e gera despesas permanentes para a família.
“Essa decisão não vai suprir os danos morais que ele causou à minha filha e a nós. Mas eu sinto que a Justiça foi feita”, declarou a mãe.
A decisão representa uma nova reparação judicial à vítima, que, além de enfrentar graves sequelas de saúde, sofreu violência sexual justamente no período em que estava completamente impossibilitada de se defender.
Fonte: Rota Policial Anápolis.